Controle de Convencionalidade nas normas ambientais

Resumo

O presente artigo visa relacionar o controle de convencionalidade, tema ainda pouco explorado no meio jurídico, com as normas ambientais. Para isso, procura-se, inicialmente, descrever a origem, conceito e principais características do controle de convencionalidade na realidade brasileira e interamericana. Como é sabido, a partir da previsão de abertura à adoção de outros direitos e garantias não expressos na Constituição, mormente os direitos humanos, pode-se compreender que as normas internas não se submetem apenas ao crivo da Carta Magna, e, sim, aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário seja aqueles que tratam de direitos humanos sob status ou não de emenda constitucional. Em um segundo momento, a pesquisa tem como objetivo enfatizar a relação do direito do ambiente como direito humano por excelência e, para isso, recorre às normas interacionais e à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para concluir que há possibilidade do controle de normas ambientais sob o crivo da convencionalidade. Por fim, para desenvolvimento do tema, foram utilizados os métodos monográfico, hermenêutico e hipotético-dedutivo.