EDUCATIONAL REFORMS AND DISPUTES IN CURRICULAR POLICIES AND PRACTICES
brief presentation
DOI:
https://doi.org/10.15687/rec.v17i3.72392Keywords:
Educational Reforms, Curricular Practices and Policies, Teacher Training and Work, Curricular DisputesAbstract
This dossier is the result of a collaborative effort by researchers from the Graduate Program in Education at the Federal University of Campina Grande and the Center for Studies in Educational Policies, linked to the Graduate Program in Education at UFPel, who have been studying educational reforms in Brazil and other countries for several years. The objective is to contribute to discussions on the effects of recent educational reforms on curricular practices and policies in Brazil and around the world, as well as to problematize disputes in this field. These reforms are part of a broader, structural movement based on managerial principles, via standardization and homogenization, teacher accountability, as well as mechanisms for competing for control over teacher training, work, and the school curriculum.
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BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 2016.
BRASIL. Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União 2017; 14 jul.
BRASIL. Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017. Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Brasília, DF: Casa Civil, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13429.htm
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, DF: Casa Civil, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: nov. 2024.
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