Impacto das Recentes Reformas Previdenciárias nas Receitas e Despesas do RGPS: Sanção da Fórmula 85/95 Progressiva

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-1001.2019v7n2.40897

Palabras clave:

RGPS, Fator Previdenciário, Fórmula 85/95 Progressiva

Resumen

Objetivo: avaliar o impacto das recentes reformas previdenciárias nas receitas e despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a partir da sanção da fórmula 85/95 progressiva para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (ATC).

Fundamento: Em novembro de 2015 o Governo brasileiro aprovou a Lei n° 13.183, sancionando a fórmula 85/95 progressiva, com vigência imediata, que passou a considerar o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição. Com essa alternativa, alcançados os pontos necessários, o segurado do RGPS poderá receber o benefício integral sem aplicar o fator previdenciário.

Método: A pesquisa desenvolveu-se no formato de simulações por meio da extensão Crystal Ball, em três diferentes cenários adotados para a concessão do benefício para ATC visando rastrear a probabilidade de algum equilíbrio no resultado previdenciário: (i) mantendo o pagamento dos benefícios ATC com a aplicação do fator previdenciário; (ii) aplicando a nova fórmula progressiva; e (iii) aplicando a fórmula progressiva concomitantemente com o fator previdenciário.

Resultados: A opção pela nova regra não só mantém a tendência de déficit das contas previdenciárias como impacta ainda mais negativamente o resultado previdenciário apurado no RGPS, quase dobrando as despesas comparativamente ao fator previdenciário, fato que prejudica a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.

Contribuições: A investigação apontou que a nova medida beneficia o trabalhador em detrimento das contas públicas. Os trabalhadores poderão postergar a aposentadoria para receberem benefícios sem a incidência do fator previdenciário, fazendo com que os gastos do Governo com a previdência se elevem, visto que não há a criação de fontes de arrecadação alternativas.

Biografía del autor/a

  • Diana Vaz de Lima, Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília
    Contadora, mestre em administração, doutora em ciencias contábeis pelo programa UnB/UFPB/UFRN e pós-doutoranda em contabilidade e controladoria pela FEA-RP/USP. Professora do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília.
  • Thiago Beltrão Viana, Universidade de Brasília
    Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília
  • Marília Miranda Fortes Gomes, Universidade de Brasília
    Bacharel em Estatística pela Universidade de Brasília (2005). Mestre (2008) e Doutora (2011) em Demografia pelo programa de Pós-Graduação do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional Cedeplar/FACE/UFMG. Atualmente é Professora Adjunta da Faculdade do Gama (FGA) da Universidade de Brasília (UnB).

Publicado

24/05/2019

Número

Sección

Seção Nacional

Cómo citar

Lima, D. V. de, Viana, T. B., & Gomes, M. M. F. (2019). Impacto das Recentes Reformas Previdenciárias nas Receitas e Despesas do RGPS: Sanção da Fórmula 85/95 Progressiva. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 7(2), 5-22. https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-1001.2019v7n2.40897

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