“De dia tô na enxada, de noite vou batucar”: o direito à terra e o Quilombo do Ipiranga (Conde/PB)
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1982-6605.2023v20n2.68066Abstract
This article aims to analyze the issues that influence the delay and the transgression of the principle of reasonable duration the process, as well as the possible consequences arising from a slow procedure In the process of titling the lands of the remaining quilombola community of Ipiranga, located in city of Conde, south coast of Paraíba, from the perspective of the community on the value of its territory and its intangible cultural heritage. The 1988 Federal Constitution establishes the right to the recognition of definitive ownership of lands traditionally occupied by quilombola peoples, with the Brazilian State being responsible for issuing land titles, in addition to this, the Brazilian Constitution also determines the overturning of documents and
sites However, 32 years after the beginning force of the Citizen Constitution, little has been done in terms of titles, revealing long and painful processes for the communities. For the development of the research, a qualitative approach was used, with exploratory, bibliographic, documentary and data collection procedures and techniques from interviews. Regarding the method, the inductive will be used, and finally, as to the objective, this article has an exploratory character. Thus, it is concluded that it is urgent and necessary to debate the issue of lands that involve quilombola communities, represented in this work by Quilombo do Ipiranga, so that it is possible to realize the rights constitutionally guaranteed to these traditional peoples.
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