Regular as fronteiras: problemáticas, desafios e contradições das políticas migratórias da União Europeia

Abstract

O processo de globalização e a busca por coordenação de ações no nível internacional culminaram na formação de instituições internacionais tais como a União Europeia, um modelo de integração considerado como inédito e dos mais avançados na atualidade. Esse tipo de articulação entre atores estatais, reforçada por instrumentos institucionais supranacionais,  favoreceria, em tese, a coordenação de políticas comuns em áreas de interesse para os Estados-membros tais como a imigração, que aumentou consideravelmente nas últimas décadas e tem se constituído um desafio para os países do Velho Continente. No entanto, verifica-se uma dificuldade da comunidade europeia em lidar com este problema, sobretudo em função das problemáticas relacionadas à articulação entre os países membros e à maneira como concebem tradicionamente a noção de nacionalidade e cidadania. Como compreender essa aparente contradição entre a necessidade e condições favoráveis para a coordenação de políticas migratórias e a inexistência de uma política comunitária efetiva nesta área? Este trabalho pretende realizar uma discussão sobre regimes migratórios na União Europeia, procurando identificar as principais características da atual política de imigração adotada pela instituição internacional e as dificuldades enfrentadas no estabelecimento de uma governança regional em matéria de imigração.