A Teoria Principal-Agente e a Delegação de Autoridade

Os mecanismos de controle dos EUA no impedimento de funcionamento do órgão de apelação da OMC

Resumo

O presente artigo realiza uma análise orientada pela teoria principal-agente (PA) a Estados e Organizações Internacionais (OIs), com o intuito de analisar as vantagens e desvantagens, bem como o que motiva a delegação de autoridade dos primeiros aos segundos. Dentre as principais instituições de mediação de interesses internacionais, destaca-se a Organização Mundial do Comércio (OMC), importante no fortalecimento e na manutenção do comércio multilateral. O trabalho apresenta, portanto, como estudo de caso, o funcionamento da OMC como agente na promoção do comércio internacional, destacando a relevância e a agência do Órgão de Apelação na mediação de litígios entre os Estados-membros da organização. Observou-se, no entanto, uma ameaça à autonomia da OMC diante do mecanismo de controle exercido pelos Estados Unidos na nomeação de juízes para compor o Órgão de Apelação, impossibilitando a atuação do órgão e dando espaço para se questionar a adequada autonomia delegada à OI, o que evidencia a ingerência dos Estados Unidos como o principal entre os principais.