As Universidades Públicas Federais e a política de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas

a implementação no Estado de Pernambuco

Autores

  • Antônio de Souza Cavalcante Universidade Federal Rural de Pernambuco
  • Nadi Helena Presser Universidade Federal de Pernambuco
  • Francisco de Sousa Ramos Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2023v8n1.63098

Palavras-chave:

compras governamentais, microempresas, empresas de pequeno porte, Políticas públicas, Universidades Federais

Resumo

Este artigo mostra o comportamento de três universidades federais do Estado de Pernambuco na aplicação do tratamento diferenciado, favorecido e preferencial às MEs/EPPs (microempresas/empresas de pequeno porte) nas contratações públicas de bens, serviços e obras. Pesquisa descritiva quanto aos fins e documental quanto aos meios. Os dados foram coletados dos registros administrativos armazenados no Portal de Compras do Governo Federal. Utilizou-se a estatística descritiva como principal método de análise e tratamento dos dados. Os resultados mostram que, nas três universidades analisadas, a prerrogativa concedida às MEs/EPPs ainda não foi amplamente implantada. Do valor total de R$ 249,6 milhões em compras homologadas pelas três universidades, 75% foram contratados de empresas de outros portes e apenas 25%, de MEs/EPPs; das 1.118 MEs/EPPs contratadas, 818 (73%) eram sediadas fora do Estado de Pernambuco e somente 311 (27%) eram sediadas no estado. Estes resultados instigam uma agenda de pesquisa sobre implementação de políticas públicas.

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Biografia do Autor

Antônio de Souza Cavalcante, Universidade Federal Rural de Pernambuco

Mestrado em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste, pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Atualmente é assistente em administração da Universidade Federal Rural de Pernambuco na função de Diretor do Departamento de Administração Geral (DAG). Especialização em Administração Pública com ênfase em Marketing, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Nadi Helena Presser, Universidade Federal de Pernambuco

Doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutorado em Ciência da Informação pela Universidade Carlos III de Madri - Espanha. Professora Associada da Universidade Federal de Pernambuco, com atuação na graduação e no programa de pós-graduação stricto sensu na área da Ciência da Informação e no Mestrado Profissional em Desenvolvimento e Gestão Pública. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação - PPGCI/UFPE. Editora Científica da Revista Navus - Gestão e Tecnologia, editada pelo Senac/SC. Líder do grupo de pesquisa Prospecção e Práxis em Gestão da Informação.

Francisco de Sousa Ramos, Universidade Federal de Pernambuco

Doutorado em Economia pela Université Catholique de Louvain, Bélgica. Pós-Doutorado pela Théorie Economique Modélisation Et Application, THEMA-CNRS, França. Professor titular da Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, do Programa de Pós-Graduação de Ciências Econômicas. Coordenador para os programas profissionais na área de Economia-CAPES (2018-2022).

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Publicado

2023-05-15

Edição

v. 8 n. 1 (2023): Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais

Seção

ARTIGOS

Licença

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