Interações socioestatais e instrumentos da ação pública no nível subnacional

dinâmicas entre atores estatais e não estatais na política de drogas e assistência social em São Paulo

Resumo

Partindo da premissa que os entes subnacionais possuem espaço para autonomia decisória mesmo em políticas nacionalmente reguladas, este artigo argumenta que a articulação entre a abordagem de interações socioestatais e a de instrumentos da ação pública, gera ganhos analíticos para o estudo da implementação dos instrumentos no nível subnacional. Para isso, o artigo explora as interações e os efeitos decorrentes da implementação de instrumentos de políticas públicas em nível subnacional, a partir da análise de dois casos: o MROSC e o Programa Recomeço em São Paulo. Argumentamos que os instrumentos de políticas públicas têm a capacidade de: (1) incorporar demandas dos atores sociais; (2) refletir o esforço do Estado em regular as OSCs e estabelecer padrões mínimos de qualidade nos serviços oferecidos; (3) gerar efeitos de seletividade entre os atores da sociedade civil e criar desigualdades no acesso às políticas públicas e ao financiamento.