CANNABIS SATIVA NO BRASIL:
DA PROIBIÇÃO À REGULAMENTAÇÃO DO USO TERAPÊUTICO
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2025v4n2.71779Palavras-chave:
Cannabis medicinal. Anvisa. Regulamentação. Uso terapêutico.Resumo
O presente artigo percorre a trajetória da Cannabis spp. no Brasil, desde sua exploração durante o período colonial brasileiro, passando por sua proibição no século XX, até a recente regulamentação para uso medicinal. O trabalho analisa os progressos na legislação, possibilitados pelas Resoluções de Diretoria Colegiada (RDCs) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que permitiram a prescrição e comercialização de produtos à base de Cannabis para o tratamento de determinadas doenças. Além de traçar um breve panorama histórico da repressão ao uso da maconha, o estudo evidencia a evolução do conhecimento científico sobre os benefícios terapêuticos dos compostos da planta, como o tetrahidrocanabinol “THC” e o canabidiol “CBD”, assim como discute os impactos e os obstáculos da atual regulamentação, como as dificuldades de acesso aos tratamentos. O resultado demonstra que, embora os avanços sejam significativos, ainda persistem barreiras regulatórias, econômicas e científicas que precisam ser ultrapassadas para garantir o amplo acesso à terapia com Cannabis no Brasil.
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Referências
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