A PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO NEGRO NA CONSTRUÇÃO DE LEIS ANTIRRACISMO

Autor/innen

  • Danila Paula Nunes da Silva Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Abstract

A participação do movimento negro no Brasil desempenhou um papel crucial na construção e promoção de leis antirracismo ao longo da história. O ativismo negro foi fundamentado, de modo a enfatizar a questão da discriminação racial quanto para pressionar mudanças legais que visam combater o racismo estrutural. Diversas conquistas foram alcançadas, como a implementação das cotas raciais em universidades, a criminalização da prática de racismo, além da criação de leis que visam promover a igualdade racial em diferentes setores da sociedade. A mobilização contínua do movimento negro tem contribuído significativamente para moldar a legislação brasileira em direção a uma sociedade mais justa e igualitária. No entanto, desafios persistentes destacam a importância contínua da atuação do movimento negro na busca pela efetiva ação, mas também pelo aprimoramento dessas leis.

Downloads

Keine Nutzungsdaten vorhanden.

Literaturhinweise

ALMEIDA, L. Silvio. O que é Racismo Estrutural? Editora Jandaíra, 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF.

_______. Lei n.º 9.459, de 13 de julho de 1997. Dispõe sobre os crimes resultantes por preconceito de raça ou cor. Altera os artigos 1º e 20 da Lei n.º 7.711 de 1989, além de acrescentar ao artigo 140 do Decreto-Lei n.º 2.848 de 07 de dezembro de 1940 do Código Penal. Diário Oficial da União. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm>. Acesso em: 5 fev. 2024.

_______. Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro.

_______. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade 41. Brasília, DF. Relator: Ministro Roberto Barroso. 08 de junho de 2017. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13375729>. Acesso em: 5 fev. 2024.

_______. Lei n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989. Dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%207.716%2C%20DE%205%20DE%20JANEIRO%20DE%201989.&text=Define%20os%20crimes%20resultantes%20de,de%20ra%C3%A7a%20ou%20de%20cor>. Acesso em: 5 fev. 2024.

_______. Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre a Lei de Cotas e alterada pela Lei n.º 14.734 de 13 de novembro de 2023. Diário Oficial da União. Disponível em: <https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=14723&ano=2023&ato=06bITW650MZpWTc42>. Acesso em: 5 fev. 2024.

_______. Lei n.º 12.990, de 09 de julho de 2014. Dispõe sobre cotas raciais em concursos públicos. Diário Oficial da União. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm>. Acesso em: 5 fev. 2024.

_______. Lei n.º 14.532, de 11 de janeiro de 2023. Dispõe sobre a equiparação de Injúria Racial ao Racismo e altera o artigo 2º, § 3º da Lei n.º 7.711 de 1989. Diário da União. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14532.htm>. Acesso em: 5 fev. 2024.

_______. Supremo Tribunal Federal. Indeferimento de Habeas Corpus. Habeas Corpus n.º 82.424-2. Relator: Ministro Moreira Alves. 17 de setembro de 2003. Disponível em:

<https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79052&pgI=221&pgF=225>. Acesso em: 5 fev. 2024.

_______. Supremo Tribunal Federal. Reclamação (RCL) n.º 62.861. Relator: Ministro Nunes Marques. 10 de novembro de 2023. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=519073&ori=1>. Acesso em: 5 fev. 2024.

FERNANDES, Florestan. O Significado do Protesto Negro. Ed. Cortez, 1989.

GONZALEZ, Lélia. Artigo: A Categoria Político - cultural de americanidade. In: Revista Tempo Brasileiro. 1988b, p.68-82. Rio de Janeiro, 1988.

LOMBROSO, Cesare. O Homem Delinquente. Ed. 3º 2017 – Editora Ícone.

MACEDO, Alessandro. In: Artigo: Classes Sociais e Movimentos Sociais. FCS – Faculdade de Ciências Sociais, 2019.

MONTÃNO Carlos e DURINGUETTO Maria Lúcia. Estado, Classe e Movimento Social. 2011. Ed. Cortez.

MOURA, Clóvis. Brasil: Raízes do Protesto Negro. 1983. Ed. Global.

NETTO, José Paulo. O Movimento de Reconceituação: 40 anos depois. In: Revista Serviço Social e Sociedade. N.º 84 - Ano XXVI. Cortez, 2005. São Paulo.

Veröffentlicht

2024-07-05

Zitationsvorschlag

Nunes da Silva, D. P. (2024). A PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO NEGRO NA CONSTRUÇÃO DE LEIS ANTIRRACISMO. Revista Ratio Iuris, 3(1), 357–368. Abgerufen von https://periodicos.ufpb.br/index.php/rri/article/view/68937