A PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO NEGRO NA CONSTRUÇÃO DE LEIS ANTIRRACISMO
Abstract
The participation of the black movement in Brazil played a crucial role in the construction and promotion of anti-racism laws throughout history. Black activism was instrumental in drawing attention to racial discrimination and pushing for legal changes aimed at combating structural racism. Several achievements were achieved, such as theimplementation of racial quotas in universities, the criminalization of the practice of racism, and the creation of laws that aim to promote racial equality in different sectors of society. The continuous mobilization of the black movementhas contributed significantly to shaping Brazilian legislation towards a more just and egalitarian society. However,persistent challenges highlight the continued importance of the black movement's role in seeking to effectively action and improve these laws.
Downloads
References
ALMEIDA, L. Silvio. O que é Racismo Estrutural? Editora Jandaíra, 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF.
_______. Lei n.º 9.459, de 13 de julho de 1997. Dispõe sobre os crimes resultantes por preconceito de raça ou cor. Altera os artigos 1º e 20 da Lei n.º 7.711 de 1989, além de acrescentar ao artigo 140 do Decreto-Lei n.º 2.848 de 07 de dezembro de 1940 do Código Penal. Diário Oficial da União. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm>. Acesso em: 5 fev. 2024.
_______. Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro.
_______. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade 41. Brasília, DF. Relator: Ministro Roberto Barroso. 08 de junho de 2017. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13375729>. Acesso em: 5 fev. 2024.
_______. Lei n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989. Dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%207.716%2C%20DE%205%20DE%20JANEIRO%20DE%201989.&text=Define%20os%20crimes%20resultantes%20de,de%20ra%C3%A7a%20ou%20de%20cor>. Acesso em: 5 fev. 2024.
_______. Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre a Lei de Cotas e alterada pela Lei n.º 14.734 de 13 de novembro de 2023. Diário Oficial da União. Disponível em: <https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=14723&ano=2023&ato=06bITW650MZpWTc42>. Acesso em: 5 fev. 2024.
_______. Lei n.º 12.990, de 09 de julho de 2014. Dispõe sobre cotas raciais em concursos públicos. Diário Oficial da União. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm>. Acesso em: 5 fev. 2024.
_______. Lei n.º 14.532, de 11 de janeiro de 2023. Dispõe sobre a equiparação de Injúria Racial ao Racismo e altera o artigo 2º, § 3º da Lei n.º 7.711 de 1989. Diário da União. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14532.htm>. Acesso em: 5 fev. 2024.
_______. Supremo Tribunal Federal. Indeferimento de Habeas Corpus. Habeas Corpus n.º 82.424-2. Relator: Ministro Moreira Alves. 17 de setembro de 2003. Disponível em:
<https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79052&pgI=221&pgF=225>. Acesso em: 5 fev. 2024.
_______. Supremo Tribunal Federal. Reclamação (RCL) n.º 62.861. Relator: Ministro Nunes Marques. 10 de novembro de 2023. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=519073&ori=1>. Acesso em: 5 fev. 2024.
FERNANDES, Florestan. O Significado do Protesto Negro. Ed. Cortez, 1989.
GONZALEZ, Lélia. Artigo: A Categoria Político - cultural de americanidade. In: Revista Tempo Brasileiro. 1988b, p.68-82. Rio de Janeiro, 1988.
LOMBROSO, Cesare. O Homem Delinquente. Ed. 3º 2017 – Editora Ícone.
MACEDO, Alessandro. In: Artigo: Classes Sociais e Movimentos Sociais. FCS – Faculdade de Ciências Sociais, 2019.
MONTÃNO Carlos e DURINGUETTO Maria Lúcia. Estado, Classe e Movimento Social. 2011. Ed. Cortez.
MOURA, Clóvis. Brasil: Raízes do Protesto Negro. 1983. Ed. Global.
NETTO, José Paulo. O Movimento de Reconceituação: 40 anos depois. In: Revista Serviço Social e Sociedade. N.º 84 - Ano XXVI. Cortez, 2005. São Paulo.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Ratio Iuris
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
