IRRACIONALIDADE DA GUERRA ÀS DROGAS

ANÁLISE DA POLÍTICA PROIBICIONISTA ATUAL DO BRASIL POR MEIO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E DAS QUESTÕES RACIAIS

Autori

  • Rodrigo Coelho Braga Ferreira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).

Abstract

O presente trabalho visa comprovar a existência de certa irracionalidade em relação ao crime de tráfico (art. 33 da Lei de Drogas), bem como à política de guerra às drogas no Brasil. Essa irracionalidade é comprovada por meio da análise do sistema jurídico penal brasileiro e de seus objetivos declarados. Assim, estudando os principais argumentos que sustentam as políticas violentas de tolerância zero quanto às drogas ilícitas, percebe-se que eles não possuem embasamento teórico e prático suficientes para serem utilizados. Nesse sentido, uma análise da conjuntura brasileira, com base na teoria do Etiquetamento Social, do Pacto da Branquitude, além de outras bibliografias e dados empíricos, revela que a Lei n.º 11.343/06, na realidade, é usada como pretexto para combater os setores mais vulneráveis da sociedade brasileira (não brancos e periféricos).

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Riferimenti bibliografici

AZEVEDO, Marcelo; ROCHA, Matheus. Polícia foi criada para controlar pessoas negras e pobres, diz capitão da PM. Folha de São Paulo, 2020. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/08/policia-foi-criada-para-controlar-pessoas-negras-e-pobres-diz-capitao-da-pm.shtml>. Acesso em: 22 jan. 2024.

BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis Ganhos Fáceis: Drogas e Juventude Pobre no Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003, 152 p.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002, 253 p.

BARROS, André; PERES, Marta. Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas. Periferia, [S. l.], v. 3, n. 2, 2012. DOI: 10.12957/periferia.2011.3953. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/periferia/article/view/3953>. Acesso em: 22 jan. 2024.

BENTO, Maria Aparecida Silva. O Pacto da Branquitude. 1. ed. São Paulo: Companhia Das Letras, 2022, 152 p.

Brasil é o 2º país a alcançar as medidas de combate do tabaco da OMS. Ministério da Saúde, 2019. Disponível em: <https://aps.saude.gov.br/noticia/5574#:~:text=H%C3%A1%20uma%20redu%C3%A7%C3%A3o%20significativa%20do,%2C1%25%20em%202018>. Acesso em: 11 jan. 2023.

BRASIL. Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1940.

______. Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2006.

CABELINHO, MC. X1 (prod. DALLASS). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=zgdQsLH7sDw>. Acesso em: 1. jun. 2024.

CAMARGO, Felipe; TAMAEVA, Margarita. Maior consumidor de drogas: qual papel dos EUA no combate ao narcotráfico na América Latina? (18+). Sputnik, 2021. Disponível em: <https://sputniknewsbr.com.br/20211020/maior-consumidor-de-drogas-qual-papel-dos-eua-no-combate-ao-narcotrafico-na-america-latina-18-18142541.html>. Acesso em: 24 out. 2023.

Consumo de drogas registra aumento em todo o mundo. O Globo, 2023. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2023/06/consumo-de-drogas-registra-aumento-em-todo-o-mundo.ghtml>. Acesso em: 4 out. 2023.

Depen divulga dados nacionais sobre aprisionamento. AGEPEN, 2017. Disponível em: <https://www.agepen.ms.gov.br/depen-divulga-dados-nacionais-sobre-aprisionamento/#:~:text=Quanto%20%C3%A0%20escolaridade%2C%2075%25%20da,1%25%20dos%20presos%20possui%20gradua%C3%A7%C3%A3o.&text=O%20Infopen%20mostra%20tamb%C3%A9m%20que,s%C3%A3o%20formados%20por%20presos%20provis%C3%B3rios>. Acesso em: 26 jan. 2023.

DEVULSKY, Alessandra; DE OLIVEIRA, Dennis; FARIAS, Marcio; DE ALMEIDA, Silvio; BORGES, Rosane. Marxismo e a Questão Racial: Dossiê Margem Esquerda. São Paulo: Boitempo, 2021, 69 p.

GANDRA, Alana. Estudo diz que negros têm maior chance de sofrer abordagem policial: Levantamento também mostra maior incidência de violência contra negros. Agência Brasil, 2022. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-07/estudo-diz-que-negros-tem-maior-chance-de-sofrerem-abordagem-policial>. Acesso em: 8 ago. 2023.

GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. 2. ed. Porto Alegre: L&PM Editores, 2010, 400 p.

HONÓRIO, Gustavo. Polícia diz que usou foto de Chavoso da USP em página de reconhecimento por ser 'semelhante' a suspeito. G1, 22 de dezembro de 2022. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/12/22/policia-diz-que-usou-foto-de-chavoso-da-usp-em-pagina-de-reconhecimento-por-ser-semelhante-a-suspeito.ghtml>. Acesso em: 14 fev. 2023.

Maria Lucia Karam: “Só existe violência em torno do mercado de drogas porque ele não é legalizado. Pastoral Carcerária, 2018. Disponível em: <https://carceraria.org.br/combate-e-prevencao-a-tortura/maria-lucia-karam-so-existe-violencia-em-torno-do-mercado-de-drogas-porque-ele-nao-e-legalizado>. Acesso em: 25 out. 2023.

MENDES, Gil Luiz . Guerra às drogas, guerra aos pobres: Relatos de quem vive o proibicionismo na pele: jovens, periféricos, negros, mães – presos por posse mínima de drogas. Por trás da repressão, uma lei de 2006 usada para enquadrá-los como traficantes, e aumentou população carcerária em 254%. Outras Mídias, 2021. Disponível em: <https://outraspalavras.net/outrasmidias/guerra-as-drogas-guerra-aos-pobres/#:~:text=Se%20at%C3%A9%202005%20as%20pessoas,o%20n%C3%BAmero%20chega%20a%2029%25>. Acesso em: 15 fev. 2023.

MOURA, Clóvis. Dialética Radical do Brasil Negro. 3. ed. São Paulo: Anita Garibaldi, 2021, 328 p.

NASCIMENTO, Abdias. O Genocídio do negro brasileiro: processo de um Racismo Mascarado. 4. ed. São Paulo: Perspectiva, 2016, 232 p.

OLMO, Rosa Del. A Face Oculta da Droga. Rio de Janeiro: Revan, 1990, 88 p.

RAMOS, Silvia; DA SILVA, Pedro Paulo; SILVA, Itamar; FRANCISCO, Diego. Negro Trauma: racismo e abordagem policial no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: SC Assessoria Editorial, 2022. 60 p. ISBN 978-85-5969-012-5. Disponível em: <https://cesecseguranca.com.br/livro/negro-trauma-racismo-e-abordagem-policial-no-rio-de-janeiro/>. Acesso em: 8 ago. 2023.

RUTHE, Aline. Guerra às drogas: origem, características e consequências!. Politize!, 2022. Disponível em: <https://www.politize.com.br/guerra-as-drogas/#:~:text=Em%201971%2C%20o%20ent%C3%A3o%20presidente,%2C%20Estados%20Unidos%2C%201971)>. Acesso em: 21 jan. 2024.

SOTO, Rafaela Jardim. A Criminalidade do Colarinho Branco Frente à Teoria do Labeling Approach. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 02 jun 2012. Disponível em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/29369/a-criminalidade-do-colarinho-branco-frente-a-teoria-do-labeling-approach>. Acesso em: 1 jun. 2024.

VALOIS, Luís Carlos. O Direito Penal da Guerra às Drogas. 4. ed. São Paulo: D'Plácido, 696 p.

ZACCONE, Orlando. Acionistas do nada: Quem são os traficantes de drogas. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007, 140p.

Pubblicato

2024-07-05

Come citare

Coelho Braga Ferreira, R. (2024). IRRACIONALIDADE DA GUERRA ÀS DROGAS: ANÁLISE DA POLÍTICA PROIBICIONISTA ATUAL DO BRASIL POR MEIO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E DAS QUESTÕES RACIAIS. Revista Ratio Iuris, 3(1), 380–394. Recuperato da https://periodicos.ufpb.br/index.php/rri/article/view/68991

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Sezione

ARTIGOS