IRRACIONALIDADE DA GUERRA ÀS DROGAS

ANÁLISE DA POLÍTICA PROIBICIONISTA ATUAL DO BRASIL POR MEIO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E DAS QUESTÕES RACIAIS

Abstract

O presente trabalho visa comprovar a existência de certa irracionalidade em relação ao crime de tráfico (art. 33 da Lei de Drogas), bem como à política de guerra às drogas no Brasil. Essa irracionalidade é comprovada por meio da análise do sistema jurídico penal brasileiro e de seus objetivos declarados. Assim, estudando os principais argumentos que sustentam as políticas violentas de tolerância zero quanto às drogas ilícitas, percebe-se que eles não possuem embasamento teórico e prático suficientes para serem utilizados. Nesse sentido, uma análise da conjuntura brasileira, com base na teoria do Etiquetamento Social, do Pacto da Branquitude, além de outras bibliografias e dados empíricos, revela que a Lei n.º 11.343/06, na realidade, é usada como pretexto para combater os setores mais vulneráveis da sociedade brasileira (não brancos e periféricos).