IRRACIONALIDADE DA GUERRA ÀS DROGAS

ANÁLISE DA POLÍTICA PROIBICIONISTA ATUAL DO BRASIL POR MEIO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E DAS QUESTÕES RACIAIS

Authors

  • Rodrigo Coelho Braga Ferreira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).

Abstract

This paper demonstrates that there is a supposed irrationality in relation to the crime of trafficking (art. 33 of the Drug Law), as well as with Brazil's war on drugs policy, in relation to the rest of the legal-penal system and its stated aims. Thus, analyzing the main arguments that support a zero-tolerance policy towards the problem of drugs that have become illicit, it is clear that they do not hold up. In this sense, an analysis of the Brazilian situation, based on the theory of Social Labeling, the Whiteness Pact and empirical data, reveals that Law 11343/06 is actually used as a pretext to combat the most vulnerable sectors of Brazil's working class (non-banks and peripherals). 

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References

AZEVEDO, Marcelo; ROCHA, Matheus. Polícia foi criada para controlar pessoas negras e pobres, diz capitão da PM. Folha de São Paulo, 2020. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/08/policia-foi-criada-para-controlar-pessoas-negras-e-pobres-diz-capitao-da-pm.shtml>. Acesso em: 22 jan. 2024.

BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis Ganhos Fáceis: Drogas e Juventude Pobre no Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003, 152 p.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002, 253 p.

BARROS, André; PERES, Marta. Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas. Periferia, [S. l.], v. 3, n. 2, 2012. DOI: 10.12957/periferia.2011.3953. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/periferia/article/view/3953>. Acesso em: 22 jan. 2024.

BENTO, Maria Aparecida Silva. O Pacto da Branquitude. 1. ed. São Paulo: Companhia Das Letras, 2022, 152 p.

Brasil é o 2º país a alcançar as medidas de combate do tabaco da OMS. Ministério da Saúde, 2019. Disponível em: <https://aps.saude.gov.br/noticia/5574#:~:text=H%C3%A1%20uma%20redu%C3%A7%C3%A3o%20significativa%20do,%2C1%25%20em%202018>. Acesso em: 11 jan. 2023.

BRASIL. Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1940.

______. Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2006.

CABELINHO, MC. X1 (prod. DALLASS). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=zgdQsLH7sDw>. Acesso em: 1. jun. 2024.

CAMARGO, Felipe; TAMAEVA, Margarita. Maior consumidor de drogas: qual papel dos EUA no combate ao narcotráfico na América Latina? (18+). Sputnik, 2021. Disponível em: <https://sputniknewsbr.com.br/20211020/maior-consumidor-de-drogas-qual-papel-dos-eua-no-combate-ao-narcotrafico-na-america-latina-18-18142541.html>. Acesso em: 24 out. 2023.

Consumo de drogas registra aumento em todo o mundo. O Globo, 2023. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2023/06/consumo-de-drogas-registra-aumento-em-todo-o-mundo.ghtml>. Acesso em: 4 out. 2023.

Depen divulga dados nacionais sobre aprisionamento. AGEPEN, 2017. Disponível em: <https://www.agepen.ms.gov.br/depen-divulga-dados-nacionais-sobre-aprisionamento/#:~:text=Quanto%20%C3%A0%20escolaridade%2C%2075%25%20da,1%25%20dos%20presos%20possui%20gradua%C3%A7%C3%A3o.&text=O%20Infopen%20mostra%20tamb%C3%A9m%20que,s%C3%A3o%20formados%20por%20presos%20provis%C3%B3rios>. Acesso em: 26 jan. 2023.

DEVULSKY, Alessandra; DE OLIVEIRA, Dennis; FARIAS, Marcio; DE ALMEIDA, Silvio; BORGES, Rosane. Marxismo e a Questão Racial: Dossiê Margem Esquerda. São Paulo: Boitempo, 2021, 69 p.

GANDRA, Alana. Estudo diz que negros têm maior chance de sofrer abordagem policial: Levantamento também mostra maior incidência de violência contra negros. Agência Brasil, 2022. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-07/estudo-diz-que-negros-tem-maior-chance-de-sofrerem-abordagem-policial>. Acesso em: 8 ago. 2023.

GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. 2. ed. Porto Alegre: L&PM Editores, 2010, 400 p.

HONÓRIO, Gustavo. Polícia diz que usou foto de Chavoso da USP em página de reconhecimento por ser 'semelhante' a suspeito. G1, 22 de dezembro de 2022. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/12/22/policia-diz-que-usou-foto-de-chavoso-da-usp-em-pagina-de-reconhecimento-por-ser-semelhante-a-suspeito.ghtml>. Acesso em: 14 fev. 2023.

Maria Lucia Karam: “Só existe violência em torno do mercado de drogas porque ele não é legalizado. Pastoral Carcerária, 2018. Disponível em: <https://carceraria.org.br/combate-e-prevencao-a-tortura/maria-lucia-karam-so-existe-violencia-em-torno-do-mercado-de-drogas-porque-ele-nao-e-legalizado>. Acesso em: 25 out. 2023.

MENDES, Gil Luiz . Guerra às drogas, guerra aos pobres: Relatos de quem vive o proibicionismo na pele: jovens, periféricos, negros, mães – presos por posse mínima de drogas. Por trás da repressão, uma lei de 2006 usada para enquadrá-los como traficantes, e aumentou população carcerária em 254%. Outras Mídias, 2021. Disponível em: <https://outraspalavras.net/outrasmidias/guerra-as-drogas-guerra-aos-pobres/#:~:text=Se%20at%C3%A9%202005%20as%20pessoas,o%20n%C3%BAmero%20chega%20a%2029%25>. Acesso em: 15 fev. 2023.

MOURA, Clóvis. Dialética Radical do Brasil Negro. 3. ed. São Paulo: Anita Garibaldi, 2021, 328 p.

NASCIMENTO, Abdias. O Genocídio do negro brasileiro: processo de um Racismo Mascarado. 4. ed. São Paulo: Perspectiva, 2016, 232 p.

OLMO, Rosa Del. A Face Oculta da Droga. Rio de Janeiro: Revan, 1990, 88 p.

RAMOS, Silvia; DA SILVA, Pedro Paulo; SILVA, Itamar; FRANCISCO, Diego. Negro Trauma: racismo e abordagem policial no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: SC Assessoria Editorial, 2022. 60 p. ISBN 978-85-5969-012-5. Disponível em: <https://cesecseguranca.com.br/livro/negro-trauma-racismo-e-abordagem-policial-no-rio-de-janeiro/>. Acesso em: 8 ago. 2023.

RUTHE, Aline. Guerra às drogas: origem, características e consequências!. Politize!, 2022. Disponível em: <https://www.politize.com.br/guerra-as-drogas/#:~:text=Em%201971%2C%20o%20ent%C3%A3o%20presidente,%2C%20Estados%20Unidos%2C%201971)>. Acesso em: 21 jan. 2024.

SOTO, Rafaela Jardim. A Criminalidade do Colarinho Branco Frente à Teoria do Labeling Approach. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 02 jun 2012. Disponível em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/29369/a-criminalidade-do-colarinho-branco-frente-a-teoria-do-labeling-approach>. Acesso em: 1 jun. 2024.

VALOIS, Luís Carlos. O Direito Penal da Guerra às Drogas. 4. ed. São Paulo: D'Plácido, 696 p.

ZACCONE, Orlando. Acionistas do nada: Quem são os traficantes de drogas. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007, 140p.

Published

2024-07-05

How to Cite

Coelho Braga Ferreira, R. (2024). IRRACIONALIDADE DA GUERRA ÀS DROGAS: ANÁLISE DA POLÍTICA PROIBICIONISTA ATUAL DO BRASIL POR MEIO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E DAS QUESTÕES RACIAIS. Revista Ratio Iuris, 3(1), 380–394. Retrieved from https://periodicos.ufpb.br/index.php/rri/article/view/68991