Conselhos de usuários de serviços de telecomunicações: um estudo sobre participação social

Resumo

O presente trabalho discute democracia participativa, enfocando os conselhos de usuários de serviços de telecomunicações, regulamentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Utilizou-se como metodologia revisão bibliográfica e documental via documentos públicos elaborados pela Anatel. Concluiu-se que, no que tange à participação social, a política pública de telecomunicações vem se desenvolvendo ao longo das últimas décadas e avançando em termos de representatividade e transparência, mas precisa ser fortalecida em termos de autonomia de recursos para a tomada de decisões com maior independência dos conselhos.