AUTISMO E CAPACIDADE CIVIL:

Desafios e Perspectivas.

Abstract

Este artigo aborda a interseção entre autismo e capacidade civil, explorando os desafios enfrentados por indivíduos autistas no sistema legal e as estratégias para promover sua inclusão e acessibilidade. O objetivo é fornecer uma revisão integrativa da literatura sobre o tema, destacando as lacunas existentes e oferecendo sugestões para futuras pesquisas. Utilizando uma abordagem multidisciplinar, a metodologia da revisão integra análises de estudos anteriores, examinando definições de autismo, evolução histórica da legislação relacionada e síntese de estudos sobre capacidade civil em autistas. Os resultados revelam desafios significativos, como falta de reconhecimento de suas necessidades específicas e estigma, mas também apontam para estratégias promissoras, como a tomada de decisão apoiada. Conclui-se que futuras pesquisas devem focar em estudos longitudinais, avaliação de intervenções específicas e maior envolvimento de autistas no processo de pesquisa, visando promover um sistema legal mais inclusivo e acessível para todos os indivíduos, independentemente de sua condição neurológica.

Palavras-chave: Autismo; Capacidade Civil; Inclusão; Acessibilidade; Tomada de decisão apoiada.

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