Efetividade da lei dos crimes ambientais na proteção da Mata Atlântica no município de Ilhéus, Bahia, Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-1268.2021v15n3.54207

Resumo

Este artigo tem como principal objetivo analisar a efetividade da legislação ambiental federal no município de Ilhéus, Bahia, entre os anos de 2003 a 2017, por meio dos processos administrativos oriundos das infrações ambientais lavrados pelo IBAMA, enquanto executor da política ambiental federal, e suas implicações na conservação ambiental local. Os dados analisados se referem aos autos de infração emitidos pelo Escritório Regional do IBAMA para o município de Ilhéus, no período de 2003 a 2017. Os resultados apontaram que o arcabouço legislativo protetivo ao meio ambiente tem sido pouco efetivo na proteção da Mata Atlântica em Ilhéus, haja vista que nos subperíodos analisados menos de 50% dos processos ambientais administrativos tiveram a penalidade pecuniária administrativa cumprida pelo infrator, e muitos processos do início do período analisado ainda permanecem inertes, aguardando andamento por parte dos servidores competentes. Essa morosidade estatal em finalizar os processos administrativos e judiciais, e a dificuldade na aplicação das penalidades, especialmente as multas, gera ineficiência da legislação ambiental e falhas na proteção e conservação da Mata Atlântica no município em apreço.

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Biografia do Autor

Ana Klicia Silva Mendes, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Ilhéus, Bahia

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2009). Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade do Sul da Bahia (2012). Mestrado no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente na Universidade Estadual de Santa Cruz (2018). Advogada - Ordem do Advogados do Brasil Seção Bahia e Analista Universitário da Universidade Estadual de Santa Cruz. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Consumidor e Direito Administrativo.

Mônica de Moura Pires, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Ilhéus, Bahia

Graduada em Administração pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (1989), mestre e doutora em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa (1995). Pós-doutorado em Modelagem econômica pelo Colegio Postgraduados, Campus Montecillo, Texcoco, México (2010) e em Economia Urbana e Regional pela Universidad de Oviedo, Espanha (2016). Professora Plena da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Departamento de Ciências Econômicas

Juliana Stracieri, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Ilhéus, Bahia

Graduada em Agronomia pela Universidade Federal de Lavras (2010), Mestrado em Agronomia (Fitotecnia) pela Universidade Federal de Lavras (2012) e Doutorado em Agronomia (Produção Vegetal) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2015).  Atualmente é professora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC

Paulo César Bahia de Aguiar, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, em Ilhéus, Bahia, Brasil

Graduado em Geografia, Especialista em Agroecologia Aplicada a Agricultura Familiar – Residência Agrária, e Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, em Ilhéus, Bahia, Brasil

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Publicado

2021-11-11

Como Citar

SILVA MENDES, A. K. .; DE MOURA PIRES, M.; STRACIERI, J.; BAHIA DE AGUIAR, P. C. Efetividade da lei dos crimes ambientais na proteção da Mata Atlântica no município de Ilhéus, Bahia, Brasil. Gaia Scientia, [S. l.], v. 15, n. 3, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1981-1268.2021v15n3.54207. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/gaia/article/view/54207. Acesso em: 27 jan. 2022.

Edição

Seção

Ciências Ambientais