Gestão da informação pública

alguns desafios do servidor público na implementação da transparência ativa na região metropolitana de Belo Horizonte

Resumo

O acesso à informação pública, regulamentado pela Lei n. 12.527/11, Lei de Acesso à informação, demanda observar internamente nas instituições a adoção de uma nova cultura informacional, que tem como protagonista o servidor público. Mas quem é esse servidor que pode ser peça fundamental no processo de transparência? Qual é sua apropriação acerca da lei? Com quais padrões esse profissional trabalha a informação pública? O estudo teve como objetivo conhecer alguns desafios na gestão da informação pública, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sob a perspectiva do servidor público responsável pela gestão das informações no contexto da transparência ativa. A pesquisa caracterizou-se pela abordagem qualitativa, valendo-se também de instrumentos quantitativos, e classificou-se como pesquisa exploratória de natureza aplicada. Aplicou-se um questionário, via web, aos servidores de 25 municípios, dos 34 que compõem a região; e 20 deles responderam ao questionário, totalizando um percentual de 80% de retorno. Os principais desafios apontados pelos servidores foram a necessidade de capacitação, a dificuldade de mudança na cultura institucional, bem como problemas de infraestrutura e necessidade de sensibilização das áreas técnicas, principalmente quanto ao fluxo interno de pedidos de informação. Considera-se que a lei é um modus operandi da Ciência da Informação e que muitos dos profissionais que hoje atuam na gestão da informação pública ainda se encontram despreparados, o que indica a necessidade e a possibilidade de profissionais da informação atuarem nessa área. Espera-se, com este estudo, abrir espaço para a prática dos domínios da Ciência da Informação na gestão da informação pública.