Jurisdição: do múltiplo ao uno.

Abstract

O presente texto procura abordar aspectos práticos e teóricos gerais relacionados ao processo de formação da Jurisdição moderna e seu monopólio por parte do Estado, tornando-a uma função típica deste. Durante o período medieval, a jurisdição se apresenta múltipla e descentralizada, havia uma infinitude de centros internos de poder político, distribuídos aos nobres, bispos, universidades, reinos, entidades intermediárias, estamentos, organizações e corporações de ofícios; na modernidade, ela se unifica e se centraliza na figura do Estado. Mas, isto só foi possível com a construção deste centro unificador, o Estado, que tomou para si o monopólio de dizer o direito – a jurisdição. Neste sentido, verifica-se um movimento que vai do múltiplo ao uno.