Lacunas E Mecanismos De Integração Sob A Perspectiva Civil-Constitucional: Análise A Partir De Julgados Do Superior Tribunal De Justiça

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n47.58600

Palabras clave:

Direito civil-constitucional, Interpretação, Analogia, Costumes, Princípios gerais de direito

Resumen

El artículo hace una comparación entre el procedimiento hermenéutico recomendado por el artículo 4 de la Ley de introducción a las normas del derecho brasileño (LINDB), que establece que ante la omisión de la ley se debe recurrir a la analogía, las costumbres y los principios generales del derecho, y la metodología civil-constitucional, originalmente defendida por el jurista italiano Pietro Perlingieri. Las incompatibilidades entre el régimen jurídico y el método señalado quedan ilustradas por recientes decisiones de la Corte Superior de Justicia en las que se invoca expresamente la disposición legal.

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Biografía del autor/a

Carlos Nelson Konder, UFRJ

Professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor (2009) e mestre (2005) em Direito Civil pela UERJ. Especialista (2009) em Direito Civil pela Università di Camerino (Itália). Bacharel (2003) em Direito pela PUC-Rio. Autor de "Causa e tipo" e "Contratos Conexos" e co-autor de "Fundamentos do direito civil, vol. 3 - Contratos", "Princípios contratuais aplicados", "Direito civil constitucional", "Dilemas de direito civil-constitucional" e "Código Civil interpretado conforme a Constituição da República", além de artigos em periódicos especializados.

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Publicado

2022-09-12

Cómo citar

KONDER, C. N. Lacunas E Mecanismos De Integração Sob A Perspectiva Civil-Constitucional: Análise A Partir De Julgados Do Superior Tribunal De Justiça. Prim Facie, [S. l.], v. 21, n. 47, 2022. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n47.58600. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/58600. Acesso em: 19 may. 2024.

Número

Vol. 21 Núm. 47 (2022): Direitos Humanos e Desenvolvimento

Sección

Artigos

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