ward Wakefield's colonization system and the process of drafting the Land Law in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2317-6725.2022v27n46.59785Keywords:
História do Brasil, Brasil Império, Lei de Terras, Edward Wakefield, Legislação fundiáriaAbstract
In this article, it is proposed to discuss some aspects of the agrarian situation in Brazil in the first half of the 19th century, highlighting the relationship between the ideas of Edward Gibbon Wakefield – a 19th century English thinker – and the main institutes of land law, enacted in 1850. To this end, it analyzes how the problems of land and the immigration of workers were present in Wakefield's theory of systematic colonization and in the parliamentarians' projects, observing the influences of that model in the process of elaboration of the 1850 law. The analysis of its model proves to be important either to understand the foundations of the legal provisions of the enacted text, or to situate the debate on land in the middle of that century. This discussion gives rise to important findings regarding the paradigm shift in Brazil, related to the new order of the newly independent country, i.e., the progressive redefinition of the concept of property and the strengthening of the model of absolute property.
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Fontes
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