ANALYSIS OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE TOOLS IN OPEN GOVERNMENT DATA ON VIOLENCE AGAINST WOMEN IN BRAZIL
Keywords:
Violência contra a mulher, Dados governamentais abertos, Inteligência artificialAbstract
This article analyzes the use of artificial intelligence in Brazilian open government data on violence against women, from an intersectional approach correlated with archival public policies. The research is bibliographical and descriptive, based on the guidelines of the Open Algorithms Network and brazilian regulations on open data. The results point to a discussion on the importance of public archival policies in making open government data available using artificial intelligence tools, in the context of violence against women, in order to guarantee the integrity and authenticity of the data, transparency, mitigation of bias and discrimination, ethical promotion and legal compliance. This concludes the debate on how archival public policies should be integrated with open government data to ensure transparency, integrity and effectiveness of data for the development of more inclusive public policies in relation to women.Downloads
References
ALMEIDA, M. I. S. Inteligência Artificial como instrumento de governança radical para organizações públicas. Brasília: Enap, 2023. Coleção Cadernos Enap, 127.
BRASIL. Decreto [s/n], de 15 de setembro de 2011. Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências. Brasília, DF, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Dsn/Dsn13117.htm. Acesso em: 24 mai. 2014.
BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Brasília, DF, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7724.htm. Acesso em: 23 mai. 2024.
BELLOTTO, H. L. O papel instrumental dos arquivos e as qualidades profissionais do arquivista. Ágora, Florianópolis, v. 22, n. 44, p. 5-18, 2012. Disponível em: http://arquivistica.fci.unb.br/wp-content/uploads/tainacan-items/476350/819835/O-papel-instrumental-dos-arquivos-e-as-qualidades-profissionais-do-arquivista.pdf . Acesso em: 10 jun. 2024.
CARNEIRO, S. Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. Blog do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígena/Universidade Católica de Pernambuco, 2020. Disponível em: https://www.patriciamagno.com.br/wp-content/uploads/2021/04/CARNEIRO-2013-Enegrecer-o-feminismo.pdf. Acesso em: 10 jun. 2024.
CARNEIRO, S. Mulheres em movimento. Estudos Avançados, n.17, v. 49, p. 117-132, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/Zs869RQTMGGDj586JD7nr6k/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10. jun. 2024.
CHAPPELET, JL. e-Government as an Enabler of Public Management Reform: The Case of Switzerland. In: Traunmüller, R. (eds). Electronic Government. Berlin, Heidelberg: Springer, 2004. p. 283-288. Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-3-540-30078-6_47. Acesso em: 09 jun. 2024.
COLLINS, P. H.; BILGE, S. Interseccionalidade. Tradução de Rane Souza. São Paulo: Boitempo, 2021.
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. Código de ética. (Adopted by the General Assembly in its XIII th session in Beijing (China) on 6 September 1996). Disponível em: http://www.wien2004.ica.org/sites/default/files/Ethics-EN.pdf. Acesso em: 13 jun. 2024.
DE ROBBIO, Antonella. Dati aperti nella Pubblica Amministrazione tra crescita e trasparenza. DigItalia Web, 2013. Disponível em: http://digitalia.sbn.it/article/view/718 . Acesso em: 01 jun. 2024.
FONTOURA, N.; REZENDE, M., QUERINO, A. C. (Orgs). Beijing +20: avanços e desafios no Brasil contemporâneo. Brasília: Ipea, 2020. Disponível em: https://encurtador.com.br/J1hLc . Acesso em: 20 mai. 2024.
JARDIM, J. M. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos. Arq. &
Adm., Rio de Janeiro, v.5, n.2, p. 5-16, jul./dez. 2006.
LUHMANN, N. Sistemas sociais: esboço de uma teoria geral. Petrópolis, Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2016.
MEDEIROS, R. S. Interseccionalidade e políticas públicas: aproximações conceituais e desafios metodológicos. In: PIRES, R. R. (Org.). Implementando desigualdades: reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2019. p. 79-103. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/190527_livro_implementando_desigualdades_reproducao_de_desigualdades_Cap2.pdf. Acesso em: 14 jun. 2024.
OPEN ALGORITHMS NETWORK. Three Recommendations for More Inclusive and Equitable AI in the Public Sector. Por Allison Merchant. 2023. Disponivel em: https://www.opengovpartnership.org/stories/three-recommendations-for-more-inclusive-and-equitable-ai-in-the-public-sector/. Acesso em: 15 jun. 2024.
TRANSPARÊNCIA BRASIL. Recomendações de governança: uso de inteligência artificial pelo poder público. 2020. Disponível em: https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/Recomendacoes_Governanca_Uso_IA_PoderPublico.pdf. Acesso em: 01 jun. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Archeion Online, o direito de publicação simultaneamente disponibilizada de acordo com uma Licença Creative Commons, permitindo o compartilhamento sem fins lucrativos de sua obra pelo seu uso/citação de modo referenciado (com reconhecimento da autoria e publicação nesta revista).
