AS RELAÇÕES ENTRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A ARQUIVOLOGIA
uma análise da produção científica na BRAPCI
Palabras clave:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Arquivologia, BRAPCIResumen
La Ley N° 13.709, de 14 de agosto de 2018, titulada Ley General de Protección de Datos Personales (LGPD), es una norma reciente en Brasil y representa una respuesta a las crecientes preocupaciones sobre la privacidad y seguridad de los datos personales, impactando directamente la forma en que la sociedad y Las organizaciones manejan información personal. Suponiendo que parte de esta información esté registrada en documentos de archivo, es fundamental comprender las posibles relaciones entre la LGPD y la Archivística. En el ámbito de esta investigación, este análisis se realizará a través de la producción científica de la Base de Datos de Referencia de Artículos Periódicos en Ciencias de la Información (BRAPCI). Para ello realiza una revisión bibliográfica y normativa sobre la LGPD; mapea los artículos que tratan el tema en la base de datos e identifica las relaciones entre el Derecho y la Archivística. Como resultado, hay un número bajo de artículos publicados hasta 2023 y la discusión aún es muy incipiente. Por tanto, se considera que las relaciones entre la LGPD y la Archivología aún están en construcción. Esto es de esperarse, dado que cumplimos cinco años desde su promulgación, y considerando que el tema de la privacidad y seguridad de los datos personales es bastante delicado.
Descargas
Citas
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial Da União, Brasília, DF, 2011.
BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Diário Oficial Da União, Brasília, DF, 2012.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial Da União, Brasília, DF, 2014.
BRASIL. Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Brasília, DF: Presidência de república, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm Acesso em: 06 out. 2021.
BUFREM, L. S., COSTA, F. D. De O., GABRIEL JUNIOR, R. F., PINTO, J. S. de P. Modelizando práticas para a socialização de informações: a construção de saberes no ensino superior. Perspectivas Em Ciência Da Informação, v. 15, n. 2, 22–41. 2010. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/23631. Acesso em: 03 jan. 2024.
DONEDA, D. et al. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018): A caminho da efetividade. In: NEGRÃO, A. C. Economia Digital, Proteção de Dados e Competitividade. Ed. São Paulo: Editora Thomson Reuters, Revista dos Tribunais. 2020.
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Curso Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível em: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/603 Acesso em: 06 jun. 2023.
JARDIM, J. M. A Pesquisa em Arquivologia: um Cenário em Construção. In: VALENTIM, M. L. P., Ed. Estudos avançados em Arquivologia [online]. Marília: Oficina Universitária; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2012, pp. 135- 153. Disponível em https://books.scielo.org/id/znn37/pdf/valentim-9786559541294-08.pdf. Acesso em: 06 de jun. 2024.
MARCIANO, J. L. P. Segurança da informação: uma abordagem social. 2006. 212 f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação). Universidade de Brasília, Brasília, 2006. Disponível em: http://icts.unb.br/jspui/handle/10482/1943. Acesso em: 06 de jun. 2023.
MELO, S. A. de. A LGPD e a atuação de arquivistas e cidadãos em relação à proteção de dados pessoais. Múltiplos Olhares em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 12, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/moci/article/view/42046. Acesso em: 25 jun. 2024.
MOTA, D. A. R., GOMES, L. P., FELIPE, A. A. C. A recuperação da informação em repositórios digitais: uma análise do uso de ontologias para expansão da representação de documentos na Brapci. Ponto de Acesso, Salvador, v.13, n.2, p.63-85, ago. 2019. Disponível em: https://brapci.inf.br/#/v/207369 . Acesso em: 03 jan. 2024.
SCHWAITZER, L. B. S. Lgpd e arquivos pessoais: em busca do equilíbrio entre o direito de acesso e o privacidade, p. 196-197. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/216229. Acesso em: 15 dez. 2023.
SCHWAITZER, L.; NASCIMENTO, N.; COSTA, A. S. Reflexões sobre a contribuição da gestão de documentos para programas de adequação à lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Acervo, v. 34, n. 3, p. 1-17, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/163479 Acesso em: 24 ago. 2022.
SCHWAITZER, L.; NASCIMENTO, N.; DE SOUZA COSTA, A. Reflexões sobre a contribuição da gestão de documentos para programas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Acervo, v. 34, n. 3, p. 1-17, 31 ago. 2021. Disponível em: https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/1732/1667 Acesso em: 23 dez. 2021.
SILVA, E. P.; CARDOSO, C. As relações entre arquivologia e a lei geral de proteção de dados: uma análise dos cursos da Enap sobre Lgpd. Revista P2P e INOVAÇÃO, v. 8, n., 2022.
SILVEIRA, C. R. da; KARPINSKI, C. A Diplomática Contemporânea no Atendimento aos Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Brazilian Journal of Information Science: research trends, v.17 n.1, 2023. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/bjis/article/view/13291/10521. Acesso em: 03 jan. 2024.
XAVIER, A. de C. C.; DUQUE, C. G. A contribuição do arquivista para prontuários eletrônicos do paciente frente à tecnologia Blockchain. Ciência da Informação Express, Lavras, v. 2, n. 10, p. 1-5, 7 out. 2021. Disponível em: https://cip.brapci.inf.br/download/220086 . Acesso em: 06 jun. 2023.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Archeion Online, o direito de publicação simultaneamente disponibilizada de acordo com uma Licença Creative Commons, permitindo o compartilhamento sem fins lucrativos de sua obra pelo seu uso/citação de modo referenciado (com reconhecimento da autoria e publicação nesta revista).