Autoridade e derrotabilidade do precedente judicial: uma análise a partir da teoria de Joseph Raz

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18012/arf.v12i2.72347

Palavras-chave:

precedentes, autoridade, derrotabilidade, Joseph Raz, stare decisis

Resumo

Este artigo analisa a autoridade dos precedentes nos sistemas jurídicos de common law, focando no debate sobre sua natureza e como a doutrina do stare decisis vincula os julgadores às decisões passadas. Com base na teoria da autoridade de Joseph Raz, os precedentes passam a ser analisados como razões protegidas, conforme as quais as razões dependentes de decisões anteriores são excluídas nos casos subsequentes. Por fim, analisa-se a derrotabilidade dos precedentes por meio dos processos de distinção e superação, sem violar o stare decisis. A flexibilidade na aplicação dos precedentes depende do contexto decisório, enquanto sua rigidez aumenta com o reforço das decisões.

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Biografia do Autor

Márcio Barcelos Corrêa, UFRJ

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Introcrim/Faculdade CERS.

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Arquivos adicionais

Publicado

2025-08-19

Como Citar

Corrêa, M. B. (2025). Autoridade e derrotabilidade do precedente judicial: uma análise a partir da teoria de Joseph Raz. Aufklärung: Journal of Philosophy, 12(2), p.183–198. https://doi.org/10.18012/arf.v12i2.72347

Edição

v. 12 n. 2 (2025)

Seção

Artigos

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