AFROCLUSÃO E EQUIDADE RACIAL NO PODER JUDICIÁRIO

uma análise crítica das resoluções CNJ nº 203/2015 e nº 457/2022 como instrumentos de reconfiguração institucional

Resumo

O estudo analisa as políticas de promoção da equidade racial no Poder Judiciário brasileiro, compreendendo-as como parte de um esforço institucional para enfrentar a sub-representação histórica da população negra em cargos de decisão e formulação de justiça. A pesquisa tem como objetivo geral examinar como as Resoluções nº 203/2015 e nº 457/2022 do Conselho Nacional de Justiça atuam no enfrentamento da Afroclusão, entendida como mecanismo estrutural que impede a centralidade negra no sistema de justiça. Como objetivos específicos, busca-se identificar os dispositivos normativos previstos nessas resoluções, compreender os impactos pretendidos por sua aplicação e analisar de que forma essas medidas convertem a crítica à exclusão racial em critério de reorganização institucional. O problema de pesquisa que orienta o estudo consiste na seguinte questão: de que modo as resoluções do Conselho Nacional de Justiça enfrentam a Afroclusão e transformam a presença negra em elemento estruturante do Poder Judiciário? A investigação utiliza metodologia de caráter bibliográfico, com análise normativa e revisão crítica de literatura especializada. Os resultados apontam que as resoluções não apenas ampliam o acesso formal de pessoas negras aos concursos públicos e aos cargos de chefia, mas também instituem métricas de desempenho e critérios de fundamentação que vinculam a legitimidade institucional à promoção da diversidade racial, confirmando que essas normas operam para transformar a presença e a voz negras em componentes estruturais do sistema de justiça e não mais como presenças excepcionais.

Palavras-chave: Afroclusão; Equidade racial; Poder Judiciário; Conselho Nacional de Justiça.