A ATUAÇÃO DA AJP EM PROCESSOS JUDICIAIS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

do Acampamento Leonir Orback à luta pela função social da posse agrária

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1887-8214.2025v3n2.76411

Resumo

O presente artigo parte de um relato de experiência da Assessoria Jurídica Popular (AJP) no estado de Goiás para discutir sobre o potencial da AJP na luta por direitos e sobre a importância de trazer para o centro das discussões em processos judiciais de reintegração de posse contra movimentos sociais do campo o tema da função social da posse agrária. A AJP traz consigo a possibilidade de promover a advocacia popular, a educação popular em direitos humanos e a orientação jurídico-política, configurando-se como uma ferramenta inovadora com enormes potencialidades para a conquista de direitos. Prova disso é que, no caso analisado, foi possível trazer para o centro do debate judicial o tema da função social da posse agrária, que é analisado em seu sentido histórico e teórico na parte final do texto. Como conclusão, apontamos para a importância da integração orgânica entre AJP e movimentos sociais como forma de qualificar o debate sobre projetos de sociedade, que processos judiciais dessa natureza oportunizam.

Palavras-chave: Assessoria Jurídica Popular; Questão agrária; Reintegração de posse; Função social da posse agrária.

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Biografia do Autor

Diego Augusto Diehl, Universidade Federal de Jataí

Professor adjunto dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFJ. Professor efetivo do
PPGDA-UFG. Doutor em Direito pela UnB, mestre em Direito pela UFPA e bacharel em Direito pela
UFPR. Advogado popular da RENAP e coordenador do NAJUP Josiane Evangelista. Atualmente
exerce a função de Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico do DEMCA-MDA. E-mail:
diegoadiehl@gmail.com; ORCID: 0000-0002-7521-7349.

Esloane Gonçalves Rodrigues, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares de Goiás

Mestra em Educação pelo PPGE-UFJ. Bacharela em Direito pela UFJ. Advogada popular da RENAP
e integrante do NAJUP Josiane Evangelista. E-mail: esloanegoncalvesr@gmail.com; ORCID: 0009-
0008-4635-8696.

Cleuton Cesar Ripol de Freitas, Universidade Federal de Goiás

Professor adjunto da UFG campus Goiás. Doutor em Direito pela UnB, mestre em Direito Agrário
pela UFG, bacharel em Direito pela PUC-GO. E-mail: cleutonfreitas@ufg.br; ORCID: 0009-0006-
4435-5016.

Juliana Gonçalves Moreno Barbosa, Universidade Federal de Goiás

Graduanda em Direito pela UFG campus Goiás. E-mail: julianagoncalves2@discente.ufg.br; ORCID: 0009-0002-7837-4005.

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Publicado

12/30/2025

Edição

v. 3 n. 2 (2025): Dossiê Assessoria Jurídica Popular e Extensão em Direitos Humanos

Seção

Dossiê

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Copyright (c) 2025 Diego Augusto Diehl, Esloane Gonçalves Rodrigues, Cleuton Cesar Ripol de Freitas, Juliana Gonçalves Moreno Barbosa

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