O NAJUP LUIZA MAHIN E O DIREITO À MORADIA DIGNA

os trabalhos de assessoria jurídica universitária popular desenvolvidos nas ocupações urbanas do centro do Rio de Janeiro

Autores

Cecília Café Baldani Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ) https://orcid.org/0009-0002-6229-4975
Mariana Trotta Dallalana Quintans Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ) https://orcid.org/0000-0002-5967-6350

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1887-8214.2025v3n2.76488

Palavras-chave:

Popular University Legal Consultancy., University Extension actions, Popular Education, Strategic legal incidence

Resumo

Este artigo traz reflexões sobre dimensões principiólogicas da assessoria jurídica universitária popular, a partir das múltiplas atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) Luiza Mahin, vinculado à Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) nas ocupações urbanas do centro da cidade do Rio de Janeiro. As atividades realizadas consistem desde a realização de rodas de conversa, produção de cartilhas e de notas técnicas, assim como o acompanhamento jurídicoprocessual, especialmente dos incidentes jurídicos em curso na Comissão de Soluções Fundiárias, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A metodologia mescla a revisão bibliográfica com a pesquisa empírica, por meio do relato de experiência das atividades extensionistas. Busca-se compreender como a extensão crítica pode contribuir com uma educação comprometida com a luta popular e com a formação política e jurídica crítica dos estudantes de graduação e pós-graduação.

Palavras-chave: Assessoria Jurídica Universitária Popular; Ações de extensão universitária; Educação Popular; Incidência legal estratégica.

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Biografia do Autor

Cecília Café Baldani, Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ)

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ). ORCID: https://orcid.org/0009-0002-6229-4975. E-mail: ceciliacafeb@gmail.com.

Mariana Trotta Dallalana Quintans, Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ)

Professora Associada III da Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ). Professora do Programa de Pósgraduação em Direito (PPGD/UFRJ) e do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Direitos Humanos da UFRJ. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5967-6350. E-mail: marianatrottafnd@gmail.com