A ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO NA UNIVERSIDADE

O Restaurante Universitário da UFPB e a luta das discentes mães pelo reconhecimento do direito à maternidade estudantil

Resumen

O artigo analisa a atuação da Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) como instrumento de promoção dos direitos humanos e enfrentamento das desigualdades de gênero na universidade, a partir da experiência do Núcleo de Extensão Popular (NEP) junto ao coletivo de discentes mães da UFPB. Adota-se a metodologia da pesquisa participante, orientada pelo estudo de caso da reivindicação dessas estudantes pela inclusão de seus filhos no Restaurante Universitário (RU), evidenciando a urgência de políticas institucionais mais inclusivas e sensíveis às questões de gênero. Os resultados indicam que a AJUP, ao articular práticas jurídicas populares e engajamento social, fortalece o protagonismo das discentes mães, visibiliza demandas historicamente marginalizadas e pressiona a universidade a repensar seus espaços sob a ótica da justiça social e da democratização da permanência estudantil.

Palavras-chave: Assessoria Jurídica Popular; Maternidade Estudantil; Restaurante Universitário; Desigualdade de Gênero; Direitos Humanos.