Concessão de uso em unidades de conservação de proteção integral: a tramitação do Projeto de Lei 249/2013 e potenciais implicações da Lei 16.260/2016 no Estado de São Paulo

Autores

  • Fernanda Nogueira Lopes Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Av. 24A, 1515, Rio Claro, 13506-900, São Paulo – Brasil http://orcid.org/0000-0003-1829-4433
  • Maria Inez Pagani Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Av. 24A, 1515, Rio Claro, 13506-900, São Paulo – Brasil. http://orcid.org/0000-0002-4320-6143
  • Julia Camara Assis Programa de Pós-graduação em Ecologia e Biodiversidade, Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Av. 24A, 1515, Rio Claro, 13506-900, São Paulo – Brasil http://orcid.org/0000-0003-1104-7851

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-1268.2019v13n2.44114

Resumo

Unidades de Conservação (UCs) são uma estratégia usual para a conservação da biodiversidade, porém, sem uma gestão integrada com a sociedade, não são suficientes para garantir a conservação ambiental. As limitações de gestão estão relacionadas com a falta de recursos financeiros e humanos dos órgãos governamentais responsáveis. A concessão das áreas de uso público de UCs começou sem uma legislação específica. Este trabalho teve como objetivo analisar a legislação vigente sobre o tema concessão de uso de áreas de UCs, a tramitação e as potenciais implicações do Projeto de Lei (PL) 249/13, aprovado na forma da Lei 16260/2016 no estado de SP. Foram feitos o levantamento e análise de documentos, totalizando 31 , entre eles estão: acadêmicos, notícias, manifestações formais e documentos legais. Identificamos que a tramitação do PL e a aprovação da Lei ocorreram sem uma ampla discussão com a sociedade e apoio técnico na sua elaboração, o que pode trazer implicações negativas. Mesmo com a lei em vigor, concluímos que ainda há possibilidades de atuação de Organizações Não Governamentais, Ministério Público entre outros, por meio de apoio técnico e legal na elaboração dos editais, planos de manejo e contratos de concessão e participação dos mesmos nas audiências públicas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fernanda Nogueira Lopes, Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Av. 24A, 1515, Rio Claro, 13506-900, São Paulo – Brasil

Bacharel em Ecologia, Mestranda em Educação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) ---Rio Claro- SP

Maria Inez Pagani, Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Av. 24A, 1515, Rio Claro, 13506-900, São Paulo – Brasil.

Docente do Departamento de Ecologia, Unesp Rio Claro - SP

Julia Camara Assis, Programa de Pós-graduação em Ecologia e Biodiversidade, Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Av. 24A, 1515, Rio Claro, 13506-900, São Paulo – Brasil

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ecologia e Biodiversidade, Universidade Estadual Paulista (UNESP)- Rio Claro, SP.

Referências

Arbex, T. 2016. Alckmin amplia proposta e agora quer 'privatizar' 25 parques de São Paulo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/06/1778980-governo-alckmin-quer-conceder-25-parques-a-iniciativa-privada.shtml>. Acesso em 09/08/2016

Bardin L. 2004. Análise de conteúdo, 3ª edição. Lisboa: Edições 70, v. 70, 223 p.

Barros, MIA. 2003. Caracterização da visitação, dos visitantes e avaliação dos impactos ecológicos e recreativos do planalto do Parque Nacional do Itatiaia. Dissertação de mestrado. Universidade de São Paulo.

Bensusan, N. 2006. Conservação da biodiversidade em áreas protegidas. 1º edição, FGV Editora, 176 p.

Braga, AS. 2015. Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação. Brasília, UNICEUB.

Brasil. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Cap. VI - Do Meio Ambiente, Art. 225. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 09/12/2015.

Brasil. 2000. Constituição da República Federativa do Brasil. Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm>. Acesso em 29/03/2016.

Brasil. 2002. Constituição da República Federativa do Brasil. Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4340.htm>. Acesso em 01/04/2016.

Brasil. 2004. Constituição da República Federativa do Brasil. Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm>. Acesso em 01/04/2016.

Brasil. Ministério do Meio Ambiente. 2009. Pilares para a Sustentabilidade Financeira do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Departamento de Áreas Protegidas. Brasília, DF.

Brasil. Ministério do Meio Ambiente. 2011. ICMBio. Governo assina acordo para permitir PPPs em Unidades de Conservação. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral/2184-governo-assina-acordo-para-permitir-ppps-em-unidades-de-conservacao.html>. Acesso em: 29/03/2016

Brasil. Ministério do Meio Ambiente. 2018. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC. Tabela Consolidada das Unidades de Conservação. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80238/CNUC_FEV18%20-%20B_Cat.pdf>. Acesso em: 31/07/2018.

Brasil. Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão. 2011. Planejamento e Meio Ambiente assinam acordo para PPP em Unidades de Conservação. Brasília. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/assuntos/assuntos-economicos/noticias/planejamento-e-meio-ambiente-assinam-acordo-para>. Acesso em 31/08/2016.

Brito, DMC et al. 2010. Conflitos socioambientais na gestão de Unidades de Conservação: o caso da Reserva Biológica do Lago Piratuba/AP. 375 p. Tese – Universidade Federal do Pará, Instituto de Filosofia e ciências Sociais.

Domingos, R. 2016. Concessão pode gerar cobrança de entrada em parques, diz secretária. Disponível em:< http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/06/concessao-pode-gerar-cobranca-de-entrada-em-parques-diz-secretaria.html>. Acesso em 08/08/2016.

Faria, HH. 2004. Eficácia de gestão de unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Florestal de São Paulo, Brasil. 401 p. Tese – Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia.

Farias, TQ. 2006. Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente – comentários sobre a Lei nº 6.938/81. Âmbito Jurídico, 9 (35).

Girardi, G; Leite, F. 2016. Assembleia aprova projeto que 'privatiza' 25 parques de SP. Disponível em: < http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,assembleia-aprova-projeto-que-privatiza-25-parques-de-sp,10000055809>. Acesso em 07/07/2016

Gorini APF; Mendes, EF; Carvalho, DMP. 2006. Concessão de serviços e atrativos turísticos em áreas naturais protegidas: o caso do Parque Nacional do Iguaçu. BNDES setorial, 24: 171-209.

ICMBio. 2011. Procuradoria Federal Especializada. Parecer nº 02070.002323/2011-09. Brasília, DF.

Iglecias, P. 2015 Apresentação do PL 249/2013. Secretaria do Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/21314_arquivo.pdf> Acesso em 26/11/2015.

Medeiros, R.; Young; C.E.F.; Pavese, H. B. & Araújo, F. F. S. 2011. Contribuição das unidades de conservação brasileiras para a economia nacional. Sumário Executivo. 44 p. UNEP-WCMC. Brasília.

Mulongoy, KJ.; Chape, S. 2003. Protected areas and biodiversity: an overview of key issues. Convention on Biological Diversity (CBD). Cambridge. World Conservation Monitoring Centre. 52 p.

Neves, LH. 2012. Delegação de serviços de apoio à visitação. Disponível em: <http://www.semeia.org.br/index.php/pt/nossas-iniciativas/engajamento-da-iniciativa-privada/item/download/110>. Acesso em 31/03/2016

O ECO, Jornalismo Ambiental. 2016. Assembleia de São Paulo aprova concessão de 25 áreas protegidas. São Paulo. Disponível em: < http://www.oeco.org.br/noticias/assembleia-de-sao-paulo-aprova-concessao-de-25-areas-protegidas/>. Acesso em 09/08/2016.

O ECO, Jornalismo ambiental. 2014. Projeto paulista legaliza concessões em parques estaduais. São Paulo. Disponível em: < https://www.oeco.org.br/reportagens/27999-projeto-paulista-legaliza-concessoes-em-parques-estaduais/>. Acesso em 09/08/2016.

Oliveira, C. 2015. Prefeitura de Ubatuba reivindica controle do núcleo Picinguaba do Parque da Serra do Mar. Disponível em: < http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2015/06/prefeitura-de-ubatuba-quer-prioridade-em-concessao-de-uso-do-parque-da-serra-do-mar-5589.html>. Acesso em 09/08/2016.

Rolnik, R. 2016. Entregar nossos parques estaduais a empresas privadas é solução? Disponível em:< https://raquelrolnik.wordpress.com/2016/06/09/entregar-nossos-parques-estaduais-a-empresas-privadas-e-solucao/>. Acesso em 02/07/2016.

Rodrigues, CGO; Godoy, LRC. 2013. Atuação pública e privada na gestão de Unidades de Conservação: aspectos socioeconômicos da prestação de serviços de apoio à visitação em parques nacionais. Desenvolvimento e Meio ambiente. 28: 75-88.

São Paulo. 2013. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 249/2013. Disponível em:< http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1130646>. Acesso em 15/03/2016.

São Paulo. 2015. Inquérito Civil nº14.1096.000004/2013-0. Grupo de Apoio Especial em Defesa do Meio Ambiente- Núcleo PCJ- Piracicaba. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/spl/2015/08/Acessorio/1269956_50253321_Acessorio.pdf>. Acesso em 02/07/2016.

São Paulo. 2016. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Secretaria Geral Parlamentar. Lei nº 16260 de 29 de junho de 2016. Disponível em <http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=178640>. Acesso em 01/07/2016.

Zimmermann, A. Rodrigues, CGO. Andrade, J. 2005. Visitação em Parques Nacionais: oportunidades para participar, vivenciar e conservar. Revista Caderno Virtual de Turismo, Anais I SAPIS.

Downloads

Publicado

2019-09-26

Como Citar

LOPES, F. N.; PAGANI, M. I.; ASSIS, J. C. Concessão de uso em unidades de conservação de proteção integral: a tramitação do Projeto de Lei 249/2013 e potenciais implicações da Lei 16.260/2016 no Estado de São Paulo. Gaia Scientia, [S. l.], v. 13, n. 2, 2019. DOI: 10.22478/ufpb.1981-1268.2019v13n2.44114. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/gaia/article/view/44114. Acesso em: 4 dez. 2022.

Edição

Seção

Ciências Ambientais