Concessão de uso em unidades de conservação de proteção integral: a tramitação do Projeto de Lei 249/2013 e potenciais implicações da Lei 16.260/2016 no Estado de São Paulo

Autores

  • Fernanda Nogueira Lopes Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Av. 24A, 1515, Rio Claro, 13506-900, São Paulo – Brasil http://orcid.org/0000-0003-1829-4433
  • Maria Inez Pagani Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Av. 24A, 1515, Rio Claro, 13506-900, São Paulo – Brasil. http://orcid.org/0000-0002-4320-6143
  • Julia Camara Assis Programa de Pós-graduação em Ecologia e Biodiversidade, Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Av. 24A, 1515, Rio Claro, 13506-900, São Paulo – Brasil http://orcid.org/0000-0003-1104-7851

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-1268.2019v13n2.44114

Resumo

Unidades de Conservação (UCs) são uma estratégia usual para a conservação da biodiversidade, porém, sem uma gestão integrada com a sociedade, não são suficientes para garantir a conservação ambiental. As limitações de gestão estão relacionadas com a falta de recursos financeiros e humanos dos órgãos governamentais responsáveis. A concessão das áreas de uso público de UCs começou sem uma legislação específica. Este trabalho teve como objetivo analisar a legislação vigente sobre o tema concessão de uso de áreas de UCs, a tramitação e as potenciais implicações do Projeto de Lei (PL) 249/13, aprovado na forma da Lei 16260/2016 no estado de SP. Foram feitos o levantamento e análise de documentos, totalizando 31 , entre eles estão: acadêmicos, notícias, manifestações formais e documentos legais. Identificamos que a tramitação do PL e a aprovação da Lei ocorreram sem uma ampla discussão com a sociedade e apoio técnico na sua elaboração, o que pode trazer implicações negativas. Mesmo com a lei em vigor, concluímos que ainda há possibilidades de atuação de Organizações Não Governamentais, Ministério Público entre outros, por meio de apoio técnico e legal na elaboração dos editais, planos de manejo e contratos de concessão e participação dos mesmos nas audiências públicas.

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Biografia do Autor

Fernanda Nogueira Lopes, Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Av. 24A, 1515, Rio Claro, 13506-900, São Paulo – Brasil

Bacharel em Ecologia, Mestranda em Educação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) ---Rio Claro- SP

Maria Inez Pagani, Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Av. 24A, 1515, Rio Claro, 13506-900, São Paulo – Brasil.

Docente do Departamento de Ecologia, Unesp Rio Claro - SP

Julia Camara Assis, Programa de Pós-graduação em Ecologia e Biodiversidade, Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Av. 24A, 1515, Rio Claro, 13506-900, São Paulo – Brasil

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ecologia e Biodiversidade, Universidade Estadual Paulista (UNESP)- Rio Claro, SP.

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Publicado

2019-09-26

Como Citar

LOPES, F. N.; PAGANI, M. I.; ASSIS, J. C. Concessão de uso em unidades de conservação de proteção integral: a tramitação do Projeto de Lei 249/2013 e potenciais implicações da Lei 16.260/2016 no Estado de São Paulo. Gaia Scientia, [S. l.], v. 13, n. 2, 2019. DOI: 10.22478/ufpb.1981-1268.2019v13n2.44114. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/gaia/article/view/44114. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Ciências Ambientais