Apostila de Haia e a forma documental: uma análise a partir da Diplomática e de seu método

Abstract

A recente inclusão do Brasil como um país signatário da Convenção de Haia traz à tona discussões acerca da aplicabilidade da Apostila de Haia nos documentos de caráter público. Um grande aspecto a ser analisado e discutido é o fato de a Apostila de Haia utilizar elementos presentes no documento público para atestar a veracidade e validade deste documento em âmbito internacional entre os países signatários da Convenção. Tais elementos são abordados pela Diplomática no estudo da forma documental como elementos extrínsecos e intrínsecos. Nesse sentido, o presente artigo visa compreender a Apostila de Haia enquanto espécie documental, notadamente a partir dos elementos utilizados para garantir a autenticidade e validade internacional dos documentos públicos a partir do estudo da forma documental, bem como analisar a própria Apostila como um dos elementos externos da forma documental abordados pela Diplomática.