Restrições ao acesso informacional: a neutralidade de rede e a prática do zero-rating na governança da Internet

  • Hermann Bergmann Garcia e Silva Universidade FUMEC
  • Rodrigo Moreno Marques Universidade FUMEC
Palavras-chave: Governança da Internet, Regulação da Internet, Neutralidade de rede, Zero-rating

Resumo

Com a expansão das ofertas de gratuidade no tráfego de Internet para acesso a determinadas aplicações ou conteúdos, prática denominada de zero-rating, surgem novos desafios para a governança da Internet, notadamente no que se refere à garantia do tratamento isonômico e não discriminatório do fluxo de informações na web. Nesse contexto, o presente trabalho analisa a experiência internacional de normatização do princípio da neutralidade de rede e da prática do zero-rating, a partir dos marcos regulatórios do Canadá, Chile, Holanda, Índia e União Europeia. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa, fundamentada em análises bibliográfica e documental. Os resultados apontam, por um lado, para uma tendência de se regulamentar a proibição de práticas na Internet que tenham como objetivo bloquear, priorizar, degradar ou restringir intencionalmente alguns tipos de conteúdo. Por outro lado, verifica-se a ausência de uniformidade no que se refere ao disciplinamento da prática do zero-rating. Nesses termos, a investigação realizada busca contribuir com a discussão acadêmica acerca da regulação de práticas que limitam o acesso informacional dos usuários da Internet.

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Biografia do Autor

Hermann Bergmann Garcia e Silva, Universidade FUMEC
Mestre em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento pela Universidade FUMEC. Membro do grupo de pesquisa Informação e Conhecimento na Sociedade Contemporânea da Universidade FUMEC.
Rodrigo Moreno Marques, Universidade FUMEC
Doutor pelo Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Escola de Ciência da Informação da UFMG. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento da Universidade FUMEC, onde coordena o grupo de pesquisa Informação e Conhecimento na Sociedade Contemporânea.
Publicado
2018-12-28
Como Citar
Garcia e Silva, H. B., & Marques, R. M. (2018). Restrições ao acesso informacional: a neutralidade de rede e a prática do zero-rating na governança da Internet. Informação & Sociedade: Estudos, 28(3). https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2018v28n3.42514
Seção
Relatos de Pesquisa