Direito à cultura e desenvolvimento: a participação social na proteção do patrimônio cultural no Estado brasileiro

Resumo

A cultura e, de modo particular, a gestão do patrimônio cultural, por meio de políticas públicas integradas à saúde, à educação e à segurança pública, afiguram-se, potencialmente, instrumentos de curial importância na sociedade brasileira, haja vista poderem favorecer o desenvolvimento socioeconômico. Nesse percurso, a participação da sociedade, também no que tange à gestão cultural, revela, deveras, questão atual nos debates acadêmicos, nos quais as temáticas do direito à cultura, do direito ao desenvolvimento humano e das políticas culturais ganham especial relevância.