ESTARIA O JUDICIÁRIO BRASILEIRO APTO A JULGAR COM PERSPECTIVA DE GÊNERO? REFLEXÕES NECESSÁRIAS CONSIDERANDO A REALIDADE NACIONAL

Resumo

A Constituição Federal de 1988 dispõe, expressamente, que todos são iguais perante a lei e que homens e mulheres devem receber tratamento igualitário, entretanto, o Brasil apresenta cenário inconteste de desigualdade de gênero, marcado pelo frequente desrespeito em relação às mulheres, que suportam diversas espécies de discriminação, dentre as quais a violência doméstica. O presente artigo visa abordar a desigualdade de gênero no Brasil sob o viés da violência doméstica, apontando para a necessidade de o Poder Judiciário brasileiro romper com uma atuação de pretensa imparcialidade, que, na verdade, se traduz em mais uma forma de desigualdade contra as mulheres. Para tanto, foram analisadas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, a partir das quais demonstrou-se que o manejo das abordagens feministas nas decisões judiciais atinentes a processos que apuram e/ou lidam com consequências de violência doméstica parece ser uma ferramenta útil e necessária à efetivação de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.