IS THE BRAZILIAN JUDICIARY ABLE TO JUDGE THROUGH A GENDER PERSPECTIVE? NECESSARY REFLECTIONS TAKING THE NATIONAL REALITY IN CONSIDERATION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n51.66652

Keywords:

Gender Inequality, Domestic Violenc, Feminist Approach, Judiciary

Abstract

The Brazilian Federal Constitution of 1988 states that all human beings are equal and men and women must receive equal treatment. However Brazil presents an uncontested scenario of gender inequality, marked by frequent disrespect for women's rights, such as discrimination, and domestic violence. This article aims to address gender inequality in Brazil from the perspective of domestic violence, pointing to the need for the Brazilian Judiciary to break with an alleged impartiality, which, in fact, translates into another form of inequality against women. To this end, we analyze decisions of the Court of Justice of the State of São Paulo and the Superior Court of Justice, from which we demonstrate that the handling of feminist approaches in judicial decisions related to processes that investigate and/or deal with consequences of domestic violence seems to be a useful and necessary tool for realizing the rights of women victims of domestic violence.

 

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Author Biographies

Patrícia Tuma Martins Bertolin, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo, com Estágio Pós-Doutoral na Superintendência de Educação e Pesquisa da Fundação Carlos Chagas. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Líder do grupo de pesquisa (CNPq) “Mulher, Sociedade e Direitos Humanos”. E-mail: ptmb@uol.com.br .

Denise Almeida de Andrade, Centro Universitário Christus, Programa de Pós-graduação em Direito

Pós doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie 2016/2019 (PNPD-CAPES). Doutora (PROSUP-PRODAD) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2016). Professora do Mestrado Acadêmico e da graduação em Direito do Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS. Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGVLaw São Paulo. É vice-líder do Grupo de Pesquisa (CNPq) Mulheres, Renda e Democracia que propõe estudar a relação do acesso à renda e a espaços economicamente importantes no empoderamento sócio-político das mulheres e o papel do Direito e das Políticas Públicas nessa relação. Visiting Professor da Shepherd University - West Virginia (USA). Co-coordena o Grupo de Pesquisa(CNPq) Mulheres e Democracia. Desenvolve atividades acadêmicas concentradas na seara do Direito Constitucional, com ênfase em Acesso à Justiça e Gestão de Conflitos, Direitos Humanos, Justiça de Gênero e Planejamento Familiar. É uma das organizadoras da série Women's Rights, International Studies on gender, com 3 volumes publicados.

Raíssa Amarins Marcandeli, Centro Universitario de Bauru/SP - ITE

Mestranda em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, linha de pesquisa Garantias de Acesso à Justiça e Concretização de Direitos pelo Centro Universitário de Bauru (ITE/Bauru). Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE/Bauru). Pesquisadora do Grupo Mulher e Democracia: renda, tecnologia e justiça de gênero do IDP. Pesquisadora do Grupo Segurança Pública e Cidadania da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM/São Paulo). Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional, eixo Direitos Humanos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisadora do Grupo Mulher, Sociedade e Direitos Humanos da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM/São Paulo). Advogada.

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Published

2025-07-18

How to Cite

TUMA MARTINS BERTOLIN, Patrícia; ALMEIDA DE ANDRADE, Denise; AMARINS MARCANDELI, Raíssa. IS THE BRAZILIAN JUDICIARY ABLE TO JUDGE THROUGH A GENDER PERSPECTIVE? NECESSARY REFLECTIONS TAKING THE NATIONAL REALITY IN CONSIDERATION. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 22, n. 51, 2025. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2023v22n51.66652. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/66652. Acesso em: 2 jun. 2026.

Issue

Vol. 22 No. 51 (2023): Direitos Humanos e Transformações sociais

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