A Política Deliberativa e a Esfera Pública no Pensamento de Jürgen Habermas

Authors

  • Liton Lanes Pilau Sobrinho Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
  • Rafael Padilha dos Santos Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Keywords:

Política deliberativa, esfera pública, sociedade civil

Abstract

Habermas, ao tratar sobre a participação democrática e a legitimação política, expande os canais tradicionais para participação na esfera pública, ultrapassando uma abordagem estrita às esferas formais do sistema político institucionalizado. Habermas analisa dois modelos normativos de democracia, o liberal e o republicano, para a proposição de um terceiro modelo, procedimentalista, baseado na teoria discursiva, contexto no qual analisa a política deliberativa. Enfrenta assim a possibilidade do poder comunicativo se transformar em poder administrativo, ou seja, a possibilidade de que os fluxos comunicacionais, partindo da periferia, supere as esclusas dos procedimentos democráticos e do Estado de Direito para, então, ingressar no complexo parlamentar ou jurídico, evitando assim que o poder administrativo seja determinado apenas por si mesmo ou pelo poder social. Extrapolando o limite interno estatal, em seu mais recente ensaio, Habermas trata sobre a possibilidade de uma democracia transnacional, que poderia ser implementada a longo prazo pela unificação europeia, mediante a ampliação da esfera pública, representando uma etapa a mais da juridificação democrática enquanto força civilizadora da humanidade.

Author Biographies

  • Liton Lanes Pilau Sobrinho, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
    Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2008), Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2000). Possui graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1997). Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Professor da Universidade de Passo Fundo.
  • Rafael Padilha dos Santos, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
    Mestre em Filosofia pela UFSC (2011); tem especialização em processo civil pela UNIVALI (2007); especialização em psicologia social pela Universidade Estatal de São Petersburgo (2011). É Professor do curso de Direito da UNIVALI e está cursando o doutorado em direito na UNIVALI com dupla titulação pela Università degli Studi di Perugia.

Published

23/12/2015

How to Cite

LANES PILAU SOBRINHO, L.; PADILHA DOS SANTOS, R. A Política Deliberativa e a Esfera Pública no Pensamento de Jürgen Habermas. Prim@ Facie - Law, History and Politics, v. 13, n. 24, p. 01–43, 23 Dec.2015.

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