O Estado no fluxo do Streaming:

uma leitura da atuação do Brasil perante o mercado de vídeo por demanda a partir da teoria de Jürgen Habermas sobre as esferas públicas

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2024v23n53.72880

Keywords:

Esfera pública; Capitalismo de Plataformas; Diversidade das Expressões Culturais; Plataformas de Streaming.

Abstract

This qualitative research addresses the problem of Brazilian video on demand market, based on the theory of Jürgen Habermas. In development, it employs the inductive method in documental and bibliography analysis. Indeed, the presence of the State as an active subject in the economy is relevant, in times of digitality, when the competition of public spheres located on digital platforms, the contingency of the technicization process, life in society and the commodification of culture occur. Therefore, a dematerialized and digital media industry is identified, through which products and services are offered to consumers, through platforms. In this context, the particular case of video-on-demand and subscription platforms can be identified as a phenomenon of intervention efforts by the Brazilian State. Through the axiological adoption of the 2005 Paris Convention, ratified by the Decree no. 485/06, Brazil is committed to promoting an environment that fosters cultural diversity. As for Streaming platforms, the State became aware of a relevant space for action, seeking to demarcate its presence through the implementation of public policies, among which the development of a Public Streaming Platform stands out.

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Author Biographies

Antonio Flavio Guerra Barreto Gomes de Freitas, Universidade Federal da Paraíba

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2011), Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2014) Mestrado em Teoria do Direito e Dogmática Jurídica pela Universidade Federal de Pernambuco (2016). Doutorando em Direitos Humanos e Desenvolvimento, na linha de Teorias dos Direitos Humanos, no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB. Foi membro do Núcleo Docente Estruturante - NDE de Cursos de Bacharelado em Direito em Recife e Igarassu, entre os anos de 2019 a 2023. Tem experiência na área acadêmica do Direito com ênfase em: Direito Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal, Financeiro, Tributário. Na área acadêmica trabalha com ênfase nas Teorias Retóricas, Teorias da Argumentação Jurídica, Pragmatismo e Direitos Humanos.

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). Professor Efetivo da Unidade Acadêmica de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Advogado. Autor das obras jurídicas "Jurisdição procedimental: o agir comunicativo da opinião pública através do amicus curiae", "Dez lições de filosofia jurídico-política", "Linhas introdutórias de teoria do direito", "Fundamentais do Direito: Habermas", "O princípio da cooperação processual e a razão comunicativa" e do livro de poesia "Azul Cerúleo". Membro da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro das Comissões de Eventos Culturais, Jurídicos e Publicações e de Direito Processual Civil da OAB/RN - Triênio 2025/2027.

Published

2025-08-26

How to Cite

GUERRA BARRETO GOMES DE FREITAS, Antonio Flavio; MACIEL PINHEIRO PEREIRA, Carlos André. O Estado no fluxo do Streaming: : uma leitura da atuação do Brasil perante o mercado de vídeo por demanda a partir da teoria de Jürgen Habermas sobre as esferas públicas. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 23, n. 53, 2025. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2024v23n53.72880. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/72880. Acesso em: 2 jun. 2026.

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