O Estado no fluxo do Streaming:

uma leitura da atuação do Brasil perante o mercado de vídeo por demanda a partir da teoria de Jürgen Habermas sobre as esferas públicas

Resumo

A presente pesquisa qualitativa aborda a problemática do mercado de vídeo por demanda, no Brasil, a partir da teoria de Jürgen Habermas. No desenvolvimento, emprega o método indutivo em análises documental e bibliográfica. Com efeito, a presença do Estado enquanto sujeito atuante na economia é relevante, em tempos de digitalidade, quando a concorrência de esferas públicas situadas em plataformas digitais, a contingência do processo de tecnicização, da vida em sociedade e da mercantilização da cultura ocorrem. Logo, identifica-se uma indústria midiática desmaterializada e digital, por meio da qual produtos e serviços são oferecidos ao consumidor, através de plataformas. Neste contexto, o caso particular das plataformas de vídeo por demanda e assinatura pode ser identificado como um fenômeno de esforço interventor do Estado brasileiro. Pela adoção axiológica da Convenção de Paris de 2005, ratificada pelo Decreto n°. 485/06, o Brasil assumiu o compromisso de promover um ambiente de fomento à diversidade cultural. Quanto às plataformas de Streaming, o Estado se apercebeu de um espaço de atuação relevante, buscando demarcar sua presença através da implementação de políticas públicas, dentre as quais se destaca o desenvolvimento de uma Plataforma Pública de Streaming.