Súmula Vinculante: a influência da common law no sistema jurídico brasileiro.
Palavras-chave:
Súmula vinculante. Efetividade do processoResumo
O ordenamento jurídico brasileiro atravessa profundas modificações visando a efetividade do processo. A súmula vinculante, neste cenário, representa a intersecção dos grandes sistemas jurídicos. As decisões judiciais passam, então, a constituírem fonte do ordenamento jurídico. Embora a alteração restrinja-se ao âmbito constitucional o aprimoramento do mecanismo vinculativo e a expansão aos demais tribunais superiores poderá culminar com a almejada efetividade do processo.Downloads
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GÖTTEMS, C. J.; BORGES, R. L. DE M. Súmula Vinculante: a influência da common law no sistema jurídico brasileiro. Prim Facie, v. 6, n. 11, p. 91–111, 18 abr.2010.