ALDEAR A POLÍTICA

representação indígena para destituição da colonialidade do poder

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n55.75233

Keywords:

constitucionalismo transformador, representatividade, povos originários

Abstract

ABSTRACT: From the context of Latin American transformative constitutionalism, this research aims to explore the field of Indigenous peoples' representation and the judicial policies of the Brazilian Electoral Justice. It questions to what extent the judicial policy established by TSE Consultation n. 0600222-07.2023 has the potential to expand Indigenous political representation in Brazil. To answer the research problem (general objective), specific objectives were developed: a) to understand the key concepts of the research; b) to describing TSE Consultation n. 0600222-07.2023 a judicial policy; c) to examine the effects of coloniality on the structure of Brazilian political representation, focusing on the exclusion of indigenous peoples. The adopted methodology follows a qualitative approach, with a socio-legal perspective and hypothetical-deductive reasoning. It uses documentary research based on an exploratory case study data collection technique. The final climitationsons present the idea that transformative constitutionalism can be a tool against the historical exclusion of Indigenous peoples, and that TSE Consultation n. 0600222-07.2023 is a symbolic step forward due to the structural limitation of the Judiciary to effectively implement redistribution and recognition policies. It concludes that overcoming indigenous underrepresentation requires integrated public actions and not just specific judicial decisions.

Keywords: transformative constitutionalism; representativeness; indigenous peoples.

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Author Biographies

Debora Andreia Gomes Souto, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Mestranda no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Amapá (PPGD/UNIFAP). Bolsista CAPES. Especialista em Direito Eleitoral pelo Instituto Faveni. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Residente Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Advogada (OAB-AP). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9915-1404. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4917538959455699. E-mail: deborasoutog@gmail.com

Bianca Santos de Souza, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Mestranda no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Amapá (PPGD/UNIFAP). Especialista em Advocacia em Direito Público pela Escola Superior da Advocacia Amapaense (ESSAP) e Universidade do Estado do Amapá (UEAP). Especialista em Estudos Culturais e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Servidora Pública do Estado do Amapá (GEA). Advogada (OAB-AP). ORCID: https://orcid.org/0009-0005-9007-6889. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8307189941500018. E-mail: biancasssantos.16@gmail.com

Simone Maria Palheta Pires, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Professora e Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Professora Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Amapá (PPGD/UNIFAP). Coordenadora da Linha de Pesquisa 1 (Sistemas de Justiça e Direitos Humanos) do PPGD/UNIFAP. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-doutora pela Universidade de Coimbra (Centro de Estudos Sociais- CES). Especialista em Direito Processual Civil e Metodologia em Ensino Superior. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7058-8829. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3781698079775555. E-mail: eliasimone@hotmail.com

Published

2025-09-16

How to Cite

SOUTO, Debora Andreia Gomes; SOUZA, Bianca Santos de; PIRES, Simone Maria Palheta. ALDEAR A POLÍTICA: representação indígena para destituição da colonialidade do poder. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 24, n. 55, 2025. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n55.75233. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/75233. Acesso em: 2 jun. 2026.

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