ALDEAR A POLÍTICA
representação indígena para destituição da colonialidade do poder
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n55.75233Palabras clave:
constitucionalismo transformador, representatividade, povos origináriosResumen
RESUMO: A partir do contexto do constitucionalismo transformador da América Latina, a pesquisa visa explorar o campo da representação dos povos indígenas e as políticas judiciárias da Justiça Eleitoral. Questiona-se em que medida a política judiciária estabelecida pela Consulta n. 0600222-07.2023 do TSE tem potencial de ampliar a representação política indígena no Brasil? Para responder o problema da pesquisa (objetivo geral), foram desenvolvidos objetivos específicos, sendo: a) compreender os conceitos-chave da pesquisa; b) descrever a Consulta n. 0600222-07.2023 do TSE como política judiciária; c) examinar os efeitos da colonialidade na estrutura de representação política brasileira, com foco na exclusão dos povos indígenas. A metodologia adotada segue abordagem qualitativa, de vertente jurídico-social e raciocínio hipotético-dedutivo. Utiliza-se de pesquisa documental a partir da técnica de coleta de dados de estudo de caso exploratório. As considerações finais apresentadas consistem na ideia de que o constitucionalismo transformador pode ser uma ferramenta contra a exclusão histórica dos povos indígenas, e que a Consulta n. 0600222-07.2023 do TSE é um avanço simbólico em razão da limitação estrutural do Judiciário para efetivar políticas de redistribuição e reconhecimento. Conclui-se que a superação da sub-representação indígena exige ações públicas integradas e não somente decisões judiciais pontuais.
Palavras-chave: constitucionalismo transformador; representatividade; povos originários.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 A Prim@ Facie detém direitos exclusivos de publicação e distribuição sob concessão absolutamente franca da parte do autor, ou autores.
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.