PRINT SCREEN COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL:

UMA ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE À LUZ DA CADEIA DE CUSTÓDIA

Abstract

O avanço tecnológico no âmbito jurídico tem possibilitado o surgimento de novas formas de produção probatória. Nesse contexto, discute-se se o print screen, enquanto prova digital, atende aos requisitos de admissibilidade exigidos pela cadeia de custódia no processo penal, especialmente no que se refere à garantia de autenticidade, integridade e confiabilidade. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem dedutiva, natureza aplicada e finalidade descritiva, sendo a pesquisa desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial. Inicialmente, são examinados os conceitos de provas digitais e as características do print screen. Em seguida, analisam-se os critérios normativos da cadeia de custódia aplicáveis às provas digitais. Por fim, procede-se à análise jurisprudencial de julgados do Tribunal de Justiça do Ceará e do Agravo Regimental no Habeas Corpus no 828054/RN, do Superior Tribunal de Justiça. Conclui-se que, embora existam mecanismos que busquem mitigar a fragilidade das capturas de tela, como a ata notarial, o método hash e parâmetros técnicos estabelecidos pela ABNT, tais instrumentos não atendem integralmente às exigências da cadeia de custódia, o que compromete a admissibilidade desse meio de prova no processo penal.