PRINT SCREEN COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL:

UMA ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE À LUZ DA CADEIA DE CUSTÓDIA

Authors

  • Amyna Mirelle Farias da Costa Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n1.76543

Abstract

This research analyzes the admissibility of screenshots as evidence in criminal proceedings, in light of the chain of custody. Technological advancements in law have led to new forms of presenting evidence, such as screenshots. The methodology adopted is qualitative, with a deductive approach, applied in nature, and descriptive in purpose. Initially, the study addresses the concepts of digital evidence and the characteristics of screenshots. Next, it explores the normative criteria for the chain of custody of evidence through screenshots. Finally, it analyzes the case law of the TJCE and the Procedural Appeal in Habeas Corpus No. 828054 - RN. The conclusion is that although there is some possibility of overcoming the weakness of screenshots through instruments such as notarial certificates, hashing methods, and ABNT mechanisms, these do not satisfy the precepts required by the chain of custody, which hinders the acceptance of this evidentiary method in criminal proceedings.

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Author Biography

Amyna Mirelle Farias da Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisadora. Integrante e subdiretora da pasta de iniciação científica do Grupo Potiguar de Ciências Criminais (Poticrim). Estagiária na Defensoria Pública da União (DPU - RN). Experiência em escritório de advocacia. Técnica em Agroecologia pelo IFRN. E-mail:amynamirelle@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1728237158460394.

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Published

2026-05-28

How to Cite

Mirelle Farias da Costa, A. (2026). PRINT SCREEN COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL:: UMA ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE À LUZ DA CADEIA DE CUSTÓDIA. Revista Ratio Iuris, 5(1), 62–78. https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n1.76543