O estado de exceção como elemento essencial do conceito de estado-nação, o campo e os neomortos contemporâneos
DOI:
https://doi.org/10.18012/arf.v8i1.56090Palavras-chave:
Estado de exceção., Biopolítica, Poder médicoResumo
O presente artigo tem como marco teórico os estudos de Giorgio Agamben, partindo de sua análise do conceito clássico de Estado-nação, afigurando-se o campo como um novo elemento essencial desse, compreendendo-se o estado de exceção não como a clássica suspensão normativa temporária, mas sim como uma localização deslocante contida no espaço territorial, a qual deve ser entendida como técnica de governo. Essa técnica estaria presente contemporaneamente, mesmo nos estados chamados democráticos ainda que o estado de exceção não seja abertamente declarado. Analisa-se o direito sobre a vida e a morte daqueles que se encontram inseridos nesse espaço deslocalizado como questão central da biopolítica, na medida em que a ciência médica redefine o conceito de morte, a chamada morte cerebral, constatando-se que a vida e a morte possuem fronteiras móveis. Observa-se que no Brasil, a legislação se utiliza exclusivamente de critérios do Conselho Federal de Medicina (CFM) para o estabelecimento da morte cerebral, a qual fora utilizada como fundamento da procedência da ADPF nº 54. Com base em Michel Foucault refere-se às transformações sofridas pela instituição hospitalar, destacando o aumento do poder médico, bem como a crítica de Agamben ao autor porque ele não teria avançado em seus estudos para o campo de concentração, posto que fora nestes que ocorrera o ápice da biopolítica (tanatopolítica). Verifica-se que a fusão entre a medicina e a política é uma das características essenciais da biopolítica moderna, onde há uma troca de papéis em que o médico decide tanto quanto outrora decidia o soberano. Sugere-se, por fim, que não se pode perder de vista que o campo e o estado de exceção estão sempre virtualmente presentes e que o conhecimento científico pode, a qualquer tempo, ser utilizado pelo poder estatal, com os riscos inerentes às conveniências do governo.
Downloads
Referências
AGAMBEN, Giorgio. O poder soberano e a vida nua – homo sacer. Lisboa: Editorial Presença, 1998.
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
AGAMBEN, Giorgio. O que resta de Auschwitz: o arquivo e a testemunha (Homo sacer III). São Paulo: Boitempo, 2008.
AGAMBEN, Giorgio. Meios sem fim: notas sobre a política. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2015.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. NAÇÃO, ESTADO E ESTADO-NAÇÃO. Disponível em http://www.bresserpereira.org.br/papers/2008/08.21.Na%C3%A7%C3%A3o.Estado.Estado-Na%C3%A7%C3%A3o-Mar%C3%A7o18.pdf. Acesso em: 01 de março de 2017.
CASTRO, Edgardo. Introdução a Giogio Agamben: uma arqueologia da potência. Belo Horizonte: Autêntica, 2012.
CAVALCANTI, Francisco Ivo Dantas. Teoria do estado: direito constitucional I. Belo Horizonte: Livraria Del Rey, 1989.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo: Saraiva, 2007.
FAYET JUNIOR, Ney; SOUZA, Draiton Gonzaga de. Da insubmersibilidade dos desafios éticos da ciência moderna em face do Estado Constitucional Democrático: a (questão da) Kastration de condenados por delitos sexuais graves. in Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 17, n. 92, p. 37-58, jul./ago. 2015.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
MATOS, Saulo M. M. de. Teoria pura do direito e nazismo: uma análise a partir da crítica de Gustav Radbruch. In Direitos humanos e crítica teórica. COSTA, Paulo Sérgio Weyl A.; CULLETON, Alfredo; COLARES Virgínia (Organizadores). Porto Alegre: Entrementes, 2015.
MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, estado de exceção, política da morte. São Paulo: n-1 edições, 2018.
ROMAGUERA, Daniel Carneiro Leão; TEIXEIRA, João Paulo Allain; BRAGATO, Fernanda Frizzo. Por uma crítica descolonial da ideologia humanista dos direitos humanos. In Derecho y Cambio Social. Disponível em:
https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/5470223.pdf. Acesso em: 01 de março de 2017.
ROMAGUERA, Daniel Carneiro Leão; TEIXEIRA, João Paulo Allain. Para além do poder soberano: uma crítica à herança moderna e legitimação. In Direitos humanos e crítica teórica. COSTA, Paulo Sérgio Weyl A.; CULLETON, Alfredo; COLARES Virgínia (Organizadores). Porto Alegre: Entrementes, 2015.
STAMFORD DA SILVA, Artur. 10 lições sobre Luhmann. Petrópolis: Vozes, 2016.
STANCIOLI. Brunello Souza. Relação jurídica médico-paciente. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
STRECK, Lênio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan. Ciência política e teoria geral do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004.
SCZIMINSKI, Terezinha de Fátima Juraczky; BAZZANELLA, Sandro Luiz. A SOBERANIA E A EXCEÇÃO NO PENSAMENTO DE GIORGIO AGAMBEN E CARL SCHMITT. In Revista Estação Científica. Juiz de Fora, nº 09, janeiro – junho / 2013.
STF – Supremo Tribunal Federal. ADPF nº 54. Voto Ministro Marco Aurélio Melo. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adpf54.pdf. Acesso em 01 de março de 2017.
Arquivos adicionais
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Política de Direito Autoral para os itens publicados pela Revista:
1.Esta revista é regida por uma Licença da Creative Commons aplicada a revistas eletrônicas. Esta licença pode ser lida no link a seguir: Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
2.Consonante a essa politica, a revista declara que os autores são os detentores do copyright de seus artigos sem restrição, e podem depositar o pós-print de seus artigos em qualquer repositório ou site.
Política de Direito de Uso dos Metadados para informações contidas nos itens do repositório
1. Qualquer pessoa e/ou empresa pode acessar os metadados dos itens publicados gratuitamente e a qulquer tempo.
2.Os metadados podem ser usados sem licença prévia em qualquer meio, mesmo comercialmente, desde que seja oferecido um link para o OAI Identifier ou para o artigo que ele desceve, sob os termos da licença CC BY aplicada à revista.
Os autores que têm seus trabalhos publicados concordam que com todas as declarações e normas da Revista e assumem inteira responsabilidade pelas informações prestadas e ideias veiculadas em seus artigos, em conformidade com a Política de Boas Práticas da Revista.