Ontologia dos valores e o estado fiscal em crise: Fundamentos jurídicos
DOI:
https://doi.org/10.18012/arf.v10i2.62233Palavras-chave:
Filosofia do direito, Direito Tributário, Teoria dos valores, Estado fiscal, Custos dos direitosResumo
A partir da tributação como elemento em comum das crises econômica e fiscal na pandemia de COVID-19, o trabalho aborda a função do tributo no Estado Fiscal e apresenta considerações a partir da teoria dos valores que possam indicar a solução do conflito estabelecido. Ao final é apresentado brevemente julgado que enfrenta a problemática, apontando-se a utilização dos elementos trabalhados no texto, concluindo que no embate entre a crise econômica sofrida por alguns empreendimentos e a incidência da tributação, esta se mostra hierarquicamente superior sob o pressuposto de que seja a forma como o Estado carreia recursos para o enfrentamento da crise de saúde pública.
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