A arbitrariedade dos parâmetros de censura no facebook e a proibição da página do Femen

Abstract

O número de usuários de redes sociais cresce a cada ano, juntamente com a importância dessas redes para a difusão de informação e conhecimento para o maior número de pessoas num reduzido espaço de tempo, especialmente informação de cunho político. Questiona-se se a liberdade de expressão e manifestação dentro desses espaços fechados deve ser assegurada acima das políticas internas de utilização do serviço, previamente estabelecidas e aceitas quando do momento de cadastro do usuário, caso estas limitem de qualquer forma tais liberdades. Assim, em análise do conflito particular entre o grupo ativista feminista FEMEN, que se utiliza da nudez como forma de protesto e a exclusão de conteúdo relacionado às ativistas deste grupo pelo Facebook sob alegação de “incentivo à pornografia”, o presente trabalho busca efetuar um estudo sobre os conflitantes direitos do indivíduo de exercer manifestação política, os direitos do usuário em sua liberdade de expressão de emitir conteúdo conforme desejar, e os direitos da empresa Facebook sobre seu próprio espaço digital, de limitar o conteúdo conforme seus próprios termos.