LEI VERSUS SOCIEDADE: UM CONFLITO QUE FERE OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER

Résumé

A lei, enquanto norma jurídica, possui uma correlação direta com a sociedade em termos de sua aplicabilidade, uma vez que determinados direitos podem ser negados ou mitigados a depender de como a norma pode ser interpretada para o contexto social, logo normas de direitos humanos amplas podem ser reduzidas a partir da maneira como alguma grupo está inserido e é estigmatizado. Essa realidade é vivenciada pelas mulheres que passam a sofrer um conflito entre a aplicabilidade e efetividade de direitos em decorrência das estruturas discursivas e simbólicas presentes na comunidade. Assim o objetivo do presente trabalho é discutir o conflito existente entre a lei a sua efetividade e aplicação em decorrência de uma postura social a um grupo vulnerável.