ATAQUE AO PARLAMENTO: AS CASSAÇÕES DE MANDATOS DURANTE A DITADURA MILITAR NO ESTADO DA PARAÍBA (1964-1969)

Abstract

Durante a vigência da ditadura militar, no Estado da Paraíba, as cassações de mandatos de parlamentares se deram em três momentos: primeiro, através de Projetos de Resoluções das próprias Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores; em segundo por iniciativa do Poder Executivo através do Ato Institucional de 10 de abril de 1964 e por fim, após o Ato Institucional No 5, por iniciativa do Conselho de Segurança Nacional, órgão composto pelo Presidente da República, Vice-Presidente, todos os ministros do Estado Brasileiro, inclusive os chefes do Estado Maior das três forças militares e pelo Chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI). Este texto pretende analisar os motivos das cassações de mandatos eletivos e perda de direitos políticos e a consequente repressão que se abateu sobre parlamentares paraibanos durante o regime militar.