A política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas:
entre direitos e a lógica tutelar
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2447-9837.2025.n20.73161Resumo
O presente artigo analisa a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), regulamentada pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, durante a gestão da presidenta Dilma Rousseff. O foco está nos direitos previstos pela Política, que constituem conquistas fundamentais do movimento indígena em contraposição às práticas sociais concretas associadas à tese ruralista do Marco Temporal. A metodologia utilizada para a análise da PNGATI e dos direitos indígenas baseia-se em uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e documental de fontes oficiais, como o Decreto nº 7.747/2012, além de estudos acadêmicos e artigos relacionados ao tema. Também foram consideradas as perspectivas do movimento indígena e as críticas às práticas sociais vigentes, especialmente em relação ao Marco Temporal. A análise busca compreender as tensões entre os direitos assegurados pela política e as pressões sociais e políticas que influenciam sua implementação. O argumento central sustenta que os direitos assegurados pela PNGATI são constantemente ameaçados por grupos de interesse e pressão que se alojam no aparelho do Estado e reproduzem a lógica tutelar, o que, em última instância, reflete a correlação de forças na sociedade brasileira em relação às terras indígenas.
PALAVRAS-CHAVE: PNGATI. PGTA. Direitos indígenas. Marco Temporal.
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