O direito democrático como perspectiva antifascista, antitotalitária, não-fundamentalista e antirracista

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18012/arf.v9iesp.64531

Palavras-chave:

Democracia, Juridificação, Direito, Política, Moral

Resumo

Defenderemos, no artigo, três argumentos básicos. Primeiro, o direito democrático se constitui em perspectiva antifascista, antitotalitária, antirracista e não-fundamentalista que tem na correlação originária de direitos humanos, pluralismo-diversidade e/no/como/pelo direito seu núcleo de fundamentação e de sustento. Segundo, daqui devém a primazia ontogenética do direito em relação à política e à moral, com a consequente necessidade de tradução plena destas naquele. Terceiro, a juridificação do poder e a judicialização da política, enquanto fenômenos fundamentais à constituição, à reflexividade e ao desenvolvimento das sociedades de modernização ocidental, leva à necessidade de positivação das pautas e dos valores universalistas próprios à democracia, em um processo de constitucionalização do poder que alça exatamente a Constituição como o eixo diretivo da integração, da inclusão, do reconhecimento e da participação de todos e entre todos na vida democrática, apontando para a centralidade do devido processo legal, a efetivação dos direitos e das garantias fundamentais e o funcionamento das mediações jurídico-políticas estruturantes como a condição inultrapassável para a evolução dessa mesma democracia e em termos de combate a todas as formas de discriminação, invisibilização e violência ainda vigentes. Nesse sentido, a democracia universalista e pluralista constituída enquanto um sistema público de direito se dinamiza sob a forma da produção autocontrolada, autorreflexiva e autocorretiva da universalidade na/como/pela legalidade.

Biografia do Autor

  • Leno Francisco Danner, Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

    Doutor em Filosofia (PUC_RS). Professor de Filosofia e de Sociologia no Departamento de Filosofia da Fundação Universidade Federal de Rondônia.

  • Acsa Liliane Carvalho Brito Souza, UNIRON

    Mestre em Engenharia da Produção pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Graduada em Direito pela Faculdade de Rondônia (FARO). É professora do Curso de Direito da UNIRON e assessora jurídica no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Referências

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.

FANON, Frantz. Os condenados da terra. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1968.

FORST, Rainer. Contextos da justiça: filosofia política para além de liberalismo e comuni-tarismo. São Paulo: Boitempo, 2010.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis: Vozes, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo (Vol. I): racionalidade da ação e raciona-lização social. São Paulo: Martins Fontes, 2012a.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo (Vol. II): sobre a crítica da razão funcio-nalista. São Paulo: Martins Fontes, 2012b.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia (Vol. I): entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003a.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia (Vol. II): entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003b.

HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade: doze lições. São Paulo: Mar-tins Fontes, 2002a.

HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002b.

HABERMAS, Jürgen. Pensamento pós-metafísico: ensaios filosóficos. Rio de Janeiro: Tem-po Brasileiro, 1990.

HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasi-leiro, 1989.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003.

HONNETH, Axel. Reificación: un estudio en la teoría del reconocimiento. Buenos Aires: Katz, 2007.

LÉVINAS, Emmanuel. Entre nós. Petrópolis: Vozes, 1997.

MBEMBE, Achille. Sair da grande noite: ensaio sobre a África descolonizada. Luanda: Edi-ções Mulemba, 2014.

RAWLS, John. O liberalismo político. São Paulo: Ática, 2000.

Arquivos adicionais

Publicado

15/11/2022

Como Citar

Danner, L. F., & Carvalho Brito Souza, A. L. (2022). O direito democrático como perspectiva antifascista, antitotalitária, não-fundamentalista e antirracista. Aufklärung: journal of philosophy, 9(esp), p.89-108. https://doi.org/10.18012/arf.v9iesp.64531

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