Atualidades sobre a Lei da Educação em "O espírito das leis", de Montesquieu

Resumo

Em sua obra O Espírito das Leis, Montesquieu propõe como princípio uma “Lei da educação”. Este princípio tem por objetivo estabelecer regras sobre como bem governar uma sociedade, tendo por base que ela se constitui de diferentes instituições, as quais, independente de seus objetivos, devemprimar pelo bem ocomum. Neste este artigo, buscamos apresentar o conceito de “Lei da edcuação” com o fito de esclarecer o espírito jurídico sobre as leis, de Montesquieu. Em sua construção, usamos métodos analítico-comparativos, de síntese e de justificação, com o objetivo de descrever como se dá o controle do poder estatal em diferentes estágios. Para isso, partimos do pressuposto de que o pensamento político de Montesquieu exibe, em seu torno a seus eixo maior, certa capacidade dominante do Direito no estado, regulando as relações sociais e mantendo a ordem social.