Bibliotecas escolares e políticas públicas

mapeamento da implantação da Lei 12.244/2010 nas escolas do município de Sao Raimundo Nonato, Piauí

Resumo

Este estudo aborda a temática das bibliotecas escolares sob a perspectiva da Lei nº 12.244/2010 e da Lei nº 14.837/2024, com o objetivo de mapear a existência de bibliotecas escolares nas escolas públicas do município de São Raimundo Nonato, no estado do Piauí. Os objetivos específicos consistiram em: discutir o conceito e o papel da biblioteca escolar à luz da legislação vigente; identificar as escolas da educação infantil e do ensino fundamental que possuem biblioteca escolar; e verificar, entre essas instituições, a presença de bibliotecários. A coleta de dados ocorreu em novembro de 2025, por meio de formulário estruturado e questionamentos direcionados à Secretaria Municipal de Educação, respondidos com dados do Sistema Educacenso 2025. Os resultados evidenciaram que nenhuma das escolas do município possui biblioteca escolar formalizada ou bibliotecário. Embora algumas unidades escolares disponham de salas de leitura, estas apresentam estrutura precária, o que limita sua utilização pelos estudantes. Conclui-se que a implementação da Lei nº 12.244/2010 e Lei nº 14.837/2024 é ineficaz no município, comprometendo diretamente a qualidade do ensino e negando aos estudantes o direito fundamental ao acesso equitativo à informação e ao suporte pedagógico especializado, o que reforça a necessidade urgente de fiscalização e de ações efetivas para o pleno cumprimento da legislação.

Palavras-chave: bibliotecas escolares; lei nº 12.244/2010; lei nº 14.837/2024; políticas públicas.