A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA DELEGACIA DE PALMAS DE MONTE ALTO-BA

Abstract

RESUMO: A lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha surgiu para coibir os vários tipos de violência praticados contra as mulheres. O estudo tem como intuito, analisar a trajetória das ocorrências de violência contra mulheres, prestadas na Delegacia de Palmas de Monte Alto desde a sua criação até os dias atuais no qual serão discutidos: o número de ocorrências realizadas no período entre 2006-2014, que foram transformadas em procedimentos, além de destacar quais os tipos de procedimentos, estado civil das partes envolvidas, idade e qual tipo de violência foi praticado. A metodologia consiste em uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, para tanto, a coleta de dados foi realizada na Delegacia de Palmas de Monte Alto, com pesquisa feitas nos livros de ocorrências e nos computadores do órgão. Após discussão e análise dos dados, os mesmos foram apresentados em gráficos e tabelas. O estudo mostrou o risco que a mulher corre quando decide denunciar a violência sofrida e o impacto da Sanção da Lei Maria da Penha no número de registro de ocorrência da Delegacia antes e após a mudança da Lei, levando em consideração a idade, o estado civil e o tipo de violência sofrido.